Da Redação
O
colegiado do Supremo Tribunal Federal formou maioria na sexta-feira (2/12) para
rejeitar notícia-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de
Moraes por suposto abuso de autoridade. As informações são da Revista Consultor Jurídico.
Os
ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz
Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram
para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli. O
único a apresentar divergência foi o ministro Nunes Marques.
O
ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento,
que ocorreu no Plenário Virtual do STF.
Em
seu voto, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, apontou que Bolsonaro
não apresentou fundamentos novos e apenas reiterou os argumentos anteriormente
expostos e já afastados em decisão monocrática.
"A
irresignação não merece prosperar, porquanto o agravante (Bolsonaro) não
apresentou fundamentos aptos a modificar o entendimento anteriormente adotado.
Com efeito, a decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus
fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado por esta
Suprema Corte", escreveu o ministro.
Pet 10.368 AgR
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