Da Redação
- O ator José de Abreu, 76, criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) por travar a votação em plenário que pode liberar o uso pessoal de maconha, em pequena quantidade, em todo o país.
Em seu perfil no Twitter, Abreu repercutiu uma notícia da colunista do UOL, Carolina Brígido, sobre a Corte ter 484 julgamentos paralisados por pedidos de vista dos ministros. As pautas são múltiplas.
Uma dessas pautas, conforme apontou o famoso, é justamente a que pode liberar o porte de maconha para os brasileiros.
Votação começou em 2015 e foi paralisada a pedido do então ministro Teori Zavascki.
Ao contrário do que disse José de Abreu, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação que prevê a descriminalização do uso da maconha no Brasil, votou a favor da pauta. O voto dele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Próximo a votar, Teori Zavascki pediu vista do caso e o processo ficou parado em seu gabinete até janeiro de 2017, quando ele morreu em um acidente aéreo.
Substituto de Zavascki, Alexandre de Moraes liberou a pauta para votação no plenário em novembro de 2018, mas, desde então, continua ignorada pelos então presidentes da Corte: Dias Toffoli, depois Luiz Fux -ambos optaram por ignorar o tema, a fim de evitar atrito com a gestão de Jair Bolsonaro (PL), que é contrário a proposta. Nova presidente do STF, Rosa Weber assumiu em setembro e pode colocar a pauta para votação.
Se aprovada pela maioria dos ministros, a ação cancela o artigo 28 da Lei Antidrogas que veta a compra, o armazenamento e o transporte de qualquer droga para consumo pessoal. Logo, com a aprovação ocorrerá a descriminalização do consumo.
Como o julgamento tem efeito de repercussão geral, uma vez decretada a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, aqueles que respondem a processos pela tipificação desse artigo terão seus processos extintos.
Entretanto, mesmo que aprovado, isso não necessariamente quer dizer que a venda da maconha será legalizada no país. A ação proíbe apenas a criminalização daqueles que forem flagrados com a cannabis para uso pessoal, em uma quantidade estipulada pela Corte para não ser tipificada como tráfico.
Em 2017, Luís Roberto Barroso cobrou "ousadia" do STF para aprovar o uso pessoal da maconha em todo o país.
O magistrado apontou que a legalização combateria o tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelo tráfico.
Com informações da Folha de S.Paulo
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