Da
Redação
A
presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou o processo do
orçamento secreto para julgamento no Plenário da Corte. A expectativa é que o
assunto seja pautado entre a próxima semana e a seguinte, segundo informações
de fontes ao Estadão/Broadcast. O tema vem sendo alvo de uma costura a
várias mãos, que envolve o novo governo, o Legislativo e o Judiciário, cuja
tendência é manter as emendas de relator.
Como
o Estadão/Broadcast mostrou nesta quinta-feira, dia 1º, a tendência é
que o julgamento da ação se paute mais em regular os termos da questão, sem
proibir ou impor limitações aos recursos, sob o argumento de que o Judiciário
não pode intervir em assuntos do Legislativo. A ideia que vem sendo articulada
é que os ministros do STF apenas tratariam da questão da transparência das
emendas, o que atualmente é uma das principais questões criticadas no modelo.
Isso
resolveria uma questão para o governo eleito, que iniciaria o mandato podendo
retomar o discurso de combate ao orçamento secreto, elogiando a postura do
Supremo, mas sem entrar em conflito com o Centrão, ao qual tem se alinhado pela
governabilidade.
O Estadão/Broadcast também
mostrou na quinta que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
intensificou os pedidos à Corte entre terça e quinta após o chefe do Executivo
Jair Bolsonaro suspender o pagamento das emendas para o restante deste ano,
como uma represália ao comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu
apoio para sua reeleição ao cargo do PT e outros adversários de Bolsonaro,
aliados de Lula.
Questionamentos
O
orçamento secreto é questionado por partidos como o PV e o PSOL, que seguem
contestando a validade do esquema mesmo após o Congresso editar normas a
pretexto de dar “maior publicidade e transparência” para o pagamento das
emendas de relator. As legendas alegam inclusive que as medidas acabam por não
atender decisão anterior do Supremo, que determinou a publicidade do documento
do orçamento secreto.
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julgamento no Plenário apareceu primeiro.
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