Por: Taciano Medrado
Após manifestantes contrários
ao governo do Lulapetista tomarem as sedes dos três Poderes em Brasília, o
governo através do mandatário petista determinou a intervenção federal na área
de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro.
O que isso significa?
A possibilidade de intervenção
está prevista no artigo 34 da Constituição Federal. Ele diz que o presidente
pode decretar a intervenção com objetivo de "pôr termo a grave
comprometimento da ordem pública".
A Constituição também
determina que o decreto de intervenção do presidente seja submetido ao
Congresso Nacional em até 24 horas. Como os parlamentares estão de recesso, o
presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará uma convocação
extraordinária para analisar a questão.
Será nomeado um interventor que ficará diretamente subordinado ao presidente da República plenos poderes para comandar as forças de segurança do Distrito Federal. Também estabelece que ele poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".
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