Existem
atualmente no Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas trabalhando como MEI. Mas,
muitas delas podem não saber que podem ter seu status de microempreendedores
cancelado. Entenda melhor.
Seja
de maneira autônoma ou não, existem inúmeras modalidades de trabalho pelas
quais um cidadão brasileiro pode realizar as suas funções. E uma que anda se
tornando imensamente popular, é a classe do Microempreendedor Individual (MEI).
Para quem ainda não está familiarizado com este termo, o MEI é um trabalhador
que se formalizou como pessoa jurídica e passou a prestar os seus serviços de
forma autônoma e formal.
De
acordo com dados recentes do governo federal brasileiro, existem atualmente no
nosso país por volta de 13 milhões de microempreendedores individuais. E se
você tem interesse em se juntar à classe MEI, é necessário ter muita atenção!
Embora ser MEI ofereça muitas vantagens, o título vem acompanhado de
obrigatoriedades. Veja mais informações no texto a seguir.
Confira
as vantagens de se tornar MEI
Como
já foi dito anteriormente, o Microempreendedor Individual é o cidadão
brasileiro que realizou a sua legalização como pessoa jurídica. Quando isso
acontece, a pessoa em questão passa a ter não somente o seu Cadastro de Pessoa
Física (CPF) como analogamente, um Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ). A
abertura de um número de CNPJ, indica que você agora possui uma empresa.
E por meio deste cadastro formal, você já pode ser oficialmente considerado um
empreendedor pelas autoridades fiscais do nosso país.
Uma
das grandes vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual, acontece
justamente por conta da existência do seu CNPJ. Isso porque, com este cadastro
é possível que você passa a emitir notas fiscais. Com as emissões das chamadas
NFs, é possível que o trabalhador consiga prestar serviços para os mais
diversos setores, incluindo o próprio governo. Atualmente, existem cerca de 400
categorias de serviços sob as quais uma pessoa pode se cadastrar MEI.
Além
das notas fiscais, microempreendedores podem ter acesso facilitado a inúmeros
benefícios. Hoje em dia já existem no Brasil, empréstimos e cartões de créditos
que são de uso exclusivos para trabalhadores que pertencem à classe MEI.
Ademais, também é possível conseguir descontos especiais nas aquisição de
veículos e na cobrança de impostos. Bacana, não é mesmo?
Confira
ações que podem cancelar o seu MEI
Mas,
como já indicamos anteriormente, a categoria dos microempreendedores
individuais não sobrevive somente de benefícios. Para que um cidadão brasileiro
possa manter o seu título de MEI, é necessário que ele cumpra com uma série de
exigências. Do contrário, é possível que ele perca seu status. Confira abaixo
alguns motivos para o cancelamento do MEI.
1
– Ultrapassar o faturamento
Como
o próprio nome já indica, MEI é apenas para microempreendedores. Sendo assim,
se você ultrapassar o rendimento definido para a classe, você perde a sua
condição de microempreendedor.
2
– Estar em dívida
Calma!
Isso não quer dizer que inadimplentes percam automaticamente a condição de MEI.
Mas, estar em falta com a Receita Federal, por exemplo, pode sim provocar um
cancelamento.
3
– DASN-MEI
O
pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatório para
todo MEI. Ao falhar com o pagamento por dois anos, o microempreendedor pode
perder a sua condição.
4
– Cadastro equivocado
É
imprescindível prestar serviços dentro da categoria pela qual você se registrou
MEI. Similarmente, o não cumprimento dessa regra resulta em cancelamento do
MEI.
5
– Possuir outro vínculo
Nesse
caso, não é permitido que microempreendedores sejam sócios de outras empresas.
6
– Funcionários múltiplos
Por
fim, o MEI tem direito de contratar até 1 funcionário. Caso exceda esse número,
ele certamente será bloqueado.
Fonte: Pronatec
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do
Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a
aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário