O Conselho Constitucional da França, grupo responsável por fiscalizar a aplicação da Constituição francesa, aprovou nesta 6ª feira (14.abr.2023) a maior parte do texto da reforma da Previdência no país. Eis a íntegra (191 KB, em francês).
Os
integrantes do conselho avaliaram se a nova regra estava de acordo com a Carta
Magna e se os meios usados pelo governo de Emmanuel
Macron para aprová-la foram legais. O líder francês autorizou a reforma sem o aval da Assembleia Nacional
–equivalente à Câmara dos Deputados do Brasil– usando o artigo 49.3 da
Constituição francesa.
Foram
rejeitados 6 artigos, mas a decisão desta 6ª feira (14.abr) permite que a
reforma no país seja promulgada nos próximos dias pelo governo francês e comece
a valer. São eles:
artigo 2: em relação ao chamado de index sénior (índice sênior, em tradução livre);
artigo
3: referente ao “contrato de trabalho sênior”;
artigo
6: em relação às alterações na forma de cobrança das contribuições para a segurança
social;
algumas
disposições do artigo 10 sobre as condições de concessão do direito de
afastamento antecipado aos servidores públicos;
algumas
disposições do artigo 17 sobre os trabalhadores que exerçam ou tenham exercido
atividades particularmente expostos a determinados fatores de risco
ocupacional;
artigo
27: referente à criação de um sistema de informação para os segurados sobre o
regime de pensões por repartição.
Os
manifestantes que se reuniram no Hôtel de Ville de Paris, local que abriga as
instituições governamentais, receberam a decisão com vaias.
Integrantes
da oposição francesa, como o representante da esquerda francesa Jean-Luc
Mélenchon, afirmaram que a luta continua.
“A
decisão do Conselho Constitucional mostra que [o conselho] está mais
atento às necessidades da monarquia presidencial do que as do povo soberano”, disse em sua conta no Twitter.
A
direitista Marine Le Pen afirmou que “o destino político da reforma da
Previdência não está selado”. Segundo Le Pen, caberá ao “povo” decidir
sobre a medida.
O Conselho Constitucional francês decidirá sobre a constitucionalidade de uma 2ª proposta de referendo sobre a Previdência em 3 de maio. A 1ª apresentada pela oposição foi recusada.
Fonte: Poder 360
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