Está
instituído pelo Governo do Estado o Comitê Estadual Intersetorial de Segurança
nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE). O decreto que cria o
grupo foi publicado na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado
(DOE) e já está em vigor. Diversos entes e organizações do poder público e da
sociedade civil integram a iniciativa, que tem o objetivo de favorecer a
atuação colaborativa para a construção de ambientes educacionais isentos de
ameaças a estudantes, professores, dirigentes e famílias, além de propor de
medidas visando a paz e ordem social nestes locais.
Secretarias
estaduais, forças da segurança pública do governo e a Procuradoria Geral do
Estado (PGE) estão entre os membros permanentes do comitê que fazem parte do
executivo baiano. Também serão convidados a integrar o grupo outros 15 órgãos e
entidades como a Polícia Federal, Ministério Público da Bahia, Defensoria
Pública do Estado, União dos Prefeitos da Bahia, a seção baiana da Ordem dos
Advogados do Brasil, universidades e representações de classe que reúnem
professores, diretores, estudantes e instituições de ensino.
O
decreto estabelece ainda que “o CISE poderá convidar para suas reuniões ou em
qualquer fase que se encontrarem em seus trabalhos, representantes de outros órgãos
ou entidades, com o intuito de contribuir com o efetivo desenvolvimento de suas
atividades”. O comitê poderá solicitar planos de ação a serem elaborados e
implementados pelos órgãos e instituições com representação no grupo, em suas
respectivas áreas de atuação, cujo cumprimento e avaliação de resultados serão
por ele acompanhados.
Veja decreto - pág. 1 e pág. 3 do DOE
Ascom
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