O
presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça-feira
(18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso
salarial para profissionais da enfermagem. Na avaliação do deputado Zé Vitor
(PL-MG), é preciso ter uma certa cautela diante dos desafios financeiros e
fiscais que o país enfrenta. Segundo o parlamentar, se o novo valor for
praticado a partir de maio, o impacto corresponderá a R$ 7,3 bilhões em 2023 e
R$ 10,5 bilhões anualmente a partir de 2024.
“Fica
aqui a cargo do governo também nos apresentar um planejamento real para que a
gente possa, de fato, garantir a implantação desse piso a partir deste ano
agora”, completa.
Pelos
termos do PLN, o salário mínimo será de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil
para técnicos em enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e
parteiras. A proposta assegura a transferência de verbas públicas destinadas ao
pagamento do salário mínimo dos profissionais de enfermagem das redes pública e
privada conveniados que atendam no mínimo 60% dos pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS).
O
projeto tem como objetivo acrescentar uma nova categoria de programação no
orçamento do Ministério da Saúde, dentro do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
__ o que possibilitará o custeio das despesas relativas ao salário mínimo
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como
parteiras, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 124/2022 e regulado
pela Lei 14.434/2022.
Daniel
Menezes, conselheiro federal do Conselho Federal de Enfermagem, informa que
devido à falta de piso salarial para os profissionais do setor, existe
grande diferença entre os valores recebidos entre os trabalhadores.
“Obviamente
que nas capitais os salários acabam sendo maiores, mas nós temos colegas
em estados não tão distantes, colegas profissionais da enfermagem, que recebem
salários muito baixos. Tem colegas que recebem salário mínimo”, completa.
Otto
Nogami, economista, expõe que “toda e qualquer interferência do governo na
formação de preços dos mais diferentes bens e serviços é problemática, pois
acaba criando distorções de longo prazo”.
O
economista completa dizendo que os profissionais da área da saúde são
merecedores do piso, mas as instruções podem viabilizar determinadas operações
que sabidamente trabalham no limite dos seus recursos.
Jaqueline
Ferreira, de 47 anos, é enfermeira há 19 anos e diz que o piso salarial para os
profissionais da área é justo, pois a enfermagem possui responsabilidades em
cada decisão e ato cometido. E assim, trabalhar mais de 80 horas semanais
para complementar o salário é exaustivo.
“Muitos
de nós fazemos dois, três turnos para complementar a renda, então o piso
salarial é de grande expectativa para a nossa saúde também”, alega.
Conforme os dados mais recentes sobre inscrições ativas dos Conselhos Regionais de Enfermagem, o Brasil possui mais de 2 milhões de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares. No entanto, como a contagem foi baseada em inscrições ativas, profissionais com mais de uma inscrição, seja na mesma categoria ou não, foram contabilizados mais de uma vez. O estado de São Paulo é a unidade federativa que mais possui trabalhadores na área. Com o total de 246.802 auxiliares, 303.077 técnicos e 170.719 enfermeiros.
O
que faz um enfermeiro?
O enfermeiro desempenha um papel fundamental no suporte e cuidado aos pacientes em leitos e enfermarias, coletando amostras para análises, administrando medicamentos, realizando tratamentos e aplicando curativos. Além disso, esse profissional monitora a qualidade e validade de equipamentos e medicamentos utilizados no tratamento dos pacientes e fornece instruções sobre cuidados gerais após a alta hospitalar.
Fonte: Brasil 61
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