Vereadores lideram exclusões de perfis em site do TSE

Foto divulgação

Pelo menos 1.576 candidatos que disputaram eleições desde 2012 conseguiram, após ação na Justiça, a ocultação dos dados de seus perfis de candidatura que estavam no site oficial do TSE, no DivulgaCandContas. O maior grupo de políticos que conseguiu ter suas informações excluídas é o de vereadores. Foram 1.078 perfis ocultados.

Nessas ações judiciais, os candidatos de eleições desde aquele ano costumam alegar algum risco em ter os dados expostos (leia mais sobre isso abaixo).

Os dados se referem às eleições normais ou suplementares realizadas desde 2012, o 1º ano em que há registros de perfis ocultados na página de estatísticas do TSE.

O ano de 2012 concentra a maioria dos registros de exclusão de perfis. Foram 1.100 páginas de candidatos removidas.

Não está clara a razão para isso. Especialistas em transparência e direito eleitoral entrevistados pelo Poder360 não souberam indicar um motivo para essa concentração. O TSE deu indicações à reportagem sobre onde obter as informações, mas não comentou o conteúdo delas.

Minas Gerais, com 209 candidatos retirados do site, lidera entre os Estados, seguido por São Paulo (130), Rio de Janeiro (126) e Maranhão (117).

O PSB é o partido em que mais candidatos de outras eleições conseguiram na Justiça o direito de ter seus perfis ocultados. PSDB e PT ficam próximos.

Até mesmo candidatos que venceram eleições conseguiram remover seus perfis eleitorais: foram 15 prefeitos, 28 vice-prefeitos e 10 vereadores cujos dados foram retirados do site eleitoral mesmo depois de se elegerem.

O que fica no site e o que sai

Eis como aparecem os dados nas páginas do TSE depois de um candidato conseguir na justiça ocultar as suas informações.

perfil do candidato – a página com todas as informações detalhadas (como declaração de bens, certidões criminais, etc.) sobre o político é removida da plataforma do TSE;

dados do político – em grande parte, permanecem no sistema de estatística do Tribunal. No entanto, um pesquisador ou jornalista que baixá-los encontrará um caractere inválido ou a inscrição “não divulgável” em parte das informações;

informações que desaparecem – os candidatos que conseguiram CPF, e-mail, nacionalidade, local de nascimento, data de nascimento, número do título eleitoral, gênero, grau de instrução, estado civil, cor, ocupação, declaração de bens e se é candidato ou não à reeleição;

o que permanece – nome, partido, cargo disputado e outras informações continuam disponíveis no sistema de estatística, mesmo que não exista mais uma página de perfil do candidato.

Por que os candidatos escondem perfis

Especialistas em transparência e direito eleitoral consultados pelo Poder360 elencam alguns dos argumentos dos processos que pedem a exclusão de informações:

segurança – uso dos dados para fazer ameaças. Há pedidos que se baseiam, por exemplo, na retirada do endereço na declaração de bens (que o político não precisava ter detalhado) para não atrair criminosos;

honra – perseguição por ter pertencido a um partido de oposição à sigla que ocupa atualmente, ou outros dados usados para ataques à reputação;

golpe – uso do CPF, exposto no site por criminosos para praticarem golpes.

A regra geral, no entanto, é a transparência. Em julgamento de 2022, antes das eleições, o Tribunal decidiu que os dados devem ser mantidos, salvo em situações excepcionais.

A determinação é que a retirada seja feita apenas em casos específicos, como ameaças ao político usando os dados da plataforma.

Transparência em risco

A retirada de perfis de candidatos em resposta a pedidos judiciais preocupa ativistas pela transparência.

“Há um risco muito grande para a memória histórica das eleições e para o acompanhamento da evolução patrimonial de candidatos recorrentes. Mesmo que a pessoa não seja eleita, pode ser nomeada para algum cargo. Esse controle é importante”, diz Marina Atoji, especialista em Lei de Acesso à Informação e diretora de programas da Transparência Brasil.

Marina participou de audiência pública iniciada pelo TSE no ano passado para discutir a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nas eleições.

Afirma ter preocupação com a possibilidade de que o Tribunal, até o fim deste ano, opte por deixar ocultados dados de eleições mais antigas. Ou seja, que depois de uma década, seja necessário fazer um pedido para obter informações detalhadas de candidatos (hoje, estão todas disponíveis).

Essa foi uma das posições defendidas na audiência pública. O argumento de alguns candidatos, pela LGPD, é que, depois das eleições, termina a finalidade prevista das informações.

Há também, lembram as organizações de defesa da transparência, fins históricos, acadêmicos, e de controle social.

“O TSE hoje tende a equilibrar risco concreto à segurança do candidato e transparência. A linha é retirar o perfil só quando há risco concreto“, diz Clarice Tavares, da ONG InternetLab, que também participou da consulta pública.

Com informações do Pode 360

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