O
ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Roberto
Barroso enviou para a Justiça Federal da Bahia o inquérito que
apura supostos crimes na compra de respiradores pelo Consórcio
Nordeste e envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O caso está em segredo de Justiça.
O
inquérito chegou à Suprema Corte depois de ser enviado pelo STJ (Superior
Tribunal de Justiça). Quando a investigação foi aberta, Rui Costa era
governador da Bahia e presidente do consórcio.
Desde
2020, o inquérito apura se houve irregularidades na compra de 300 respiradores
da empresa Hempcare durante a fase aguda da pandemia de covid-19. Os
equipamentos custaram R$ 49,5 milhões, mas não foram entregues. Para acelerar o
processo e atender à emergência de saúde, a compra foi feita sem licitação.
Durante
a investigação, o STJ determinou medidas cautelares, como quebra de sigilo
bancário e telefônico, busca e apreensão. Segundo a Corte, estão pendentes a
análise do material apreendido na Operação Ragnarok e o relatório policial.
A PF (Polícia Federal) pediu mais prazo para entrega da
análise.
Agora,
a investigação foi transferida para o Supremo porque o STJ não tem mais
competência para o inquérito, “por não haver, atualmente, nenhum investigado
com foro por prerrogativa de função nesse tribunal”. Com a decisão de Barroso,
o caso deve tramitar na Justiça Federal da Bahia.
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