Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprova a PEC da Anistia aos partidos. Veja como cada deputado da CCJ votou

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia a partidos políticos. O texto uniu de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recebeu o aval de 45 deputados e dez votaram contra.

Como o Estadão mostrou, é a quarta anistia em 30 anos. Nesse período, o Congresso Nacional tem sucessivamente aprovado medidas legislativas para isentar partidos políticos de diversas penalidades, como propaganda irregular em campanha, descumprimento das cotas de gênero e raça e até mesmo multas.

Antes da votação começar, o PSOL foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar impedir o ato, mas não teve êxito. Ao lado do Novo, as duas siglas foram as únicas a se posicionarem publicamente contra a PEC. Entre os deputados que votaram “não” ao texto nesta tarde, a diversidade partidária é grande: há deputados do União Brasil, do Psol, do Novo, do PSB e do PP - sigla cuja maioria foi a favor da proposta na CCJ.

A aprovação do texto pela comissão é um aval da Câmara sobre a constitucionalidade do texto da PEC e é uma das etapas mais importantes do trâmite da proposta. Agora, o próximo passo é votação pelo plenário da Casa, fase na qual a PEC precisará do voto de pelo menos 308 deputados (três quintos dos 513 parlamentares), em dois turnos. 

Veja a seguir como cada deputado da CCJ votou:

Veja quem votou sim

1.   Capitão Augusto (PL-SP)

2.   Carlos Jordy (PL-RJ)

3.   Coronel Fernanda (PL-MT)

4.   Del. Éder Mauro (PL-PA)

5.   Delegado Ramagem (PL-RJ)

6.   Jorge Goetten (PL-SC)

7.   Julia Zanatta (PL-SC)

8.   Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

9.   Robinson Faria (PL-RN)

10.   Rosângela Reis (PL-MG)

11.   Yury do Paredão (PL-CE)

12.    Pastor Eurico (PL-PE)

13.    Antonio Carlos R. (PL-SP)

14.   Alencar Santana (PT-SP)

15.   Bacelar (PV-BA)

16.    Flávio Nogueira (PT-PI)

17.    Helder Salomão (PT-ES)

18.     Gleisi Hoffmann (PT-PR)

19.     Rubens Otoni (PT-GO)

20.      Lindbergh Farias (PT-RJ)

21.       Rubens Pereira Jr. (PT-MA)

22.       Rui Falcão (PT-SP)

23.       Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)

24.      Tião Medeiros (PP-PR)

25.     Julio Arcoverde (PP-PI)

26.    Lázaro Botelho (PP-TO)

27.     Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

28.     Covatti Filho (PP-RS)

29.     Cobalchini (MDB-SC)

30.     Juarez Costa (MDB-MT)

31.   Renilce Nicodemos (MDB-PA)

32.   Delegada Katarina (PSD-SE)

33.    Diego Coronel (PSD-BA)

34.    Paulo Magalhães (PSD-BA)

35.    Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

36.   Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

37.   Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)

38.   Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)

39.  Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB)

40.  Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)

41.   Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)

42.  Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)

43.   Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

44.   Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)

45.    Gervásio Maia (PSB-PB)

Veja quem votou não

1.   Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

2.   Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

3.   Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

4.   Rosângela Moro (UNIÃO-SP)

5.   Gerlen Diniz (PP-AC)

6.   Gilson Marques (NOVO-SC)

7.   Deltan Dallagnol (PODE-PR)

8.   Tabata Amaral (PSB-SP)

9.   Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

10.  Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

 

Fonte: O Estadão

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