O
Custo Brasil é uma expressão usada para definir os problemas burocráticos e
estruturais que prejudicam o crescimento do país. De acordo com estudo do
Movimento Brasil Competitivo em parceria com o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Fundação Getulio Vargas (FGV),
o custo para se fazer negócio no Brasil é cerca de R$ 1,7 trilhão maior
que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A
complexidade do sistema tributário brasileiro aumenta o preço de produtos e
reduz o investimento, segundo o diretor-adjunto da Comissão de Direito
Tributário da OAB-GO, Guilherme Di Ferreira. O especialista afirma que a
quantidade de impostos prejudica o crescimento do país. A excessiva carga
tributária do Brasil é apontada como um dos principais fatores do chamado Custo
Brasil.
“Quanto
mais as empresas gastam com os impostos, os produtos ficam mais caros e param
de investir até mesmo no próprio país ou em suas empresas ou em melhorias. Por
essa razão, acaba prejudicando, sim, o crescimento do país, porque o país
necessita das empresas privadas também para o seu crescimento”, destaca Di
Ferreira.
O
deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), membro do grupo de trabalho que analisa
a reforma tributária na Câmara (PEC 45/2019), acredita que o maior desafio para
o crescimento do país é a simplificação do atual sistema tributário. O
parlamentar defende a medida como fundamental para a geração de emprego e
renda.
“Quanto
mais gente tiver emprego, mais a gente tem renda nas famílias, mais essas
pessoas gastam no comércio, nos serviços. Isso movimenta toda a economia
brasileira. Além do que nós acreditamos que com isso nós poderemos não
apenas ajudar as indústrias que já estão no Brasil, mas atrair empresas do
mundo que desde que a gente tenha um bom sistema tributário certamente poderão
escolher o Brasil para fazer seus novos investimentos”, pontua.
Reforma
tributária
O
atual sistema tributário brasileiro retira a competitividade das empresas, inibe
investimentos e limita a inserção internacional, segundo o Plano de Retomada da
Indústria, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A
tributação do consumo é apontada no documento como um dos principais desafios
para o crescimento da economia brasileira.
De
acordo com estudo da CNI, “os resíduos tributários (ligados a PIS/Cofins, IPI,
ICMS e ISS) representaram, em média, 9,7% da receita líquida das empresas em
2021. Entre os setores, o acúmulo de resíduos varia: 12%, na Agropecuária;
11,6%, nos Serviços; e 7,4%, na Indústria (todos em proporção da receita
líquida).”
Há
propostas maduras de reforma em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC
45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e
ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS).
No
Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI,
IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual;
e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses
tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e
serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em
substituição ao IPI.
De
acordo com o Ministério da Fazenda, um tributo sobre valor agregado permite às
empresas pagar somente sobre o valor agregado ao produto ou ao serviço. A pasta
afirma que a unificação dos impostos traz mais transparência, já que incide
sobre a receita bruta e não em todas as receitas. Além disso, a simplificação
da tributação com adoção do IVA geraria mais eficiência na organização da
atividade econômica, o que estimula a concorrência entre as empresas e
beneficia o consumidor.
Fonte: Brasil 61
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