A
concorrência entre as plataformas de comércio eletrônico internacionais e o
setor produtivo nacional pelo mercado brasileiro é positiva, mas exige que as
empresas do exterior sigam as regras do jogo, o que não vem ocorrendo. A
avaliação é de Merula Gomes, especialista em Finanças da Confederação Nacional
dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
"A
gente entende que a concorrência é positiva, mas tem que ser dada igualdade de
condições para aqueles que estão concorrendo no mercado, porque senão fica numa
condição ruim de desigualdade e acaba que o varejista brasileiro fica
prejudicado, porque ele é quem está gerando emprego e renda para o país e está
sendo taxado e o que vem de fora não está sendo taxado", afirma.
Merula
afirma que, enquanto as empresas brasileiras são submetidas a uma alta carga
tributária, situação que, por si só, dificulta a disputa com o que é importado,
há o problema adicional de parte dos concorrentes serem "desleais".
Segundo ela, empresas se passam por pessoas físicas na hora de vender produtos
para os brasileiros e, por isso, acabam isentas do imposto de importação,
barateando o preço das encomendas.
Ela
pontua que, embora a taxação das importações desagrade aos consumidores, algo
tem que ser feito para proteger as empresas do varejo nacional. "O que a
gente pensa de melhoria para o consumidor é realmente se trabalhar uma reforma
tributária, de ter uma questão de apuração mais simplificada, porque a
complexidade do sistema é muito grande. Isso custa para o consumidor
também", argumenta.
O
deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que o varejo internacional dribla a
legislação para não pagar imposto e que vai trabalhar para acabar com o que ele
chama de "invasão ao mercado nacional".
"É
bom você brasileiro saber que lá na China já dão subsídios para que essas
empresas concorram conosco. Lá o emprego não tem o custo que tem no Brasil. Os
cidadãos chineses não têm os direitos trabalhistas que os brasileiros têm e,
portanto, esse produto já chegaria mais barato ao Brasil mesmo pagando imposto.
Sem imposto é uma concorrência desleal e inaceitável, contra a qual nós estamos
aqui para lutar."
Disputa
As
plataformas de comércio eletrônico internacionais, como as asiáticas AliExpress,
Shopee e Shein, ganharam espaço entre os consumidores brasileiros nos últimos
anos, principalmente devido aos preços mais baixos. Mas, para representantes do
setor produtivo nacional, parte dessa disputa não ocorreu dentro das
regras.
A
legislação garante que os consumidores brasileiros tenham isenção do imposto de
importação – cujo percentual é de 60% – quando fizerem compras internacionais
de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), desde que o remetente também seja
pessoa física. Isso significa que estão sujeitas à taxação todas as encomendas
que tenham como origem ou destino uma pessoa jurídica (empresa).
Como
medida para resolver o impasse e, também, aumentar a arrecadação, o governo do
presidente Lula chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação
para as compras de pessoas físicas, mas recuou diante da repercussão
negativa.
Fonte: Brasil 61
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