A assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Pereira Lopes, diz que as mudanças propostas pela medida provisória que altera os seguros de fretes podem causar um impacto negativo na economia nacional. Segundo ela, o custo do frete já é alto no país.
“Hoje
em razão da falta de infraestrutura adequada, da falta de capacidade portuária
em algumas regiões, o custo de transporte, ele chega a ser 40% maior do que os
principais concorrentes. Isso gera ineficiência na economia, e dentro do país
isso reflete nos custos dos nossos alimentos. Fora do país, como os preços são
balizados pela bolsa Internacional, esses custos acabam sendo assimilados pelo
produtor rural e por toda a cadeia que está envolvida”, explica.
No
texto original da medida provisória 1153/2022 havia apenas um seguro
obrigatório para a cobertura de transporte de carga (cobertura de acidentes),
os outros eram facultativos (cobertura de roubo e cobertura de danos a
terceiros). Mas uma emenda à MP aprovada na Câmara dos Deputados tornou os três
seguros obrigatórios para transportadores autônomos ou cooperativas.
O
deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) classifica a medida como
intervencionista e prejudicial à liberdade de mercado, pelo risco de aumento do
custo do transporte.
“Cada
empreendedor tem que ter consciência do que está fazendo. Você não pode impor
um custo que ficaria extremamente oneroso, especialmente para o agro
brasileiro. Porque o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo
e depende essencialmente do transporte de cargas. Você estabelecer uma
regulação dessa natureza no transporte de cargas vai impactar no Custo Brasil,
vai tirar a competitividade do Brasil para as exportações e vai pesar no bolso
do consumidor brasileiro quando este alimento for para o consumidor
brasileiro”, aponta.
Transporte
de cargas
O
agronegócio é um dos setores que mais impulsionam o transporte rodoviário de cargas.
Dados do levantamento realizado pela Fretebras, startup considerada a maior
plataforma de transporte de cargas da América Latina, mostram que, dos 10
milhões de fretes transportados em 2022, 36,3% deles foram em produtos do
agronegócio, a categoria mais representativa na plataforma.
Segundo
a assessora da CNA, o setor de transporte de cargas também deverá sofrer
impactos. Um dos pontos da medida provisória estabelecia a exclusividade da
contratação dos seguros pelos transportadores, mesmo que os embarcadores, ou
seja, os donos das mercadorias, tivessem mais condições para negociar
preços.
“Os
próprios transportadores passam a receber menos em razão dessas ineficiências
econômicas. Porque sabemos que um transportador autônomo age sozinho. Já o
embarcador muitas vezes faz milhares de transações de transporte por ano, então
a partir do momento que é permitido a ele a escolha do seguro de carga, ele
pode negociar, dado o volume de demanda que tem junto à seguradora, a um custo
de seguro menor. Coisa que o transportador autônomo, por agir sozinho, não
consegue ter esse poder de barganha de negociar um seguro de transporte menor”,
ressalta.
Elisangela
Lopes ainda destaca que o ideal seria haver uma conversa entre os
transportadores e os embarcadores para que se chegue a um ajuste final na
medida provisória, uma vez que ambos dependem um do outro.
“Tem
que haver uma conversa entre os atores envolvidos tanto os transportadores de
carga, como os embarcadores, para que se chegue a uma negociação com o intuito
de reduzir os custos de transporte. Com essa redução, todos ganham: os
transportadores, porque conseguem reduzir os seus custos e abarcar uma renda
maior. E os embarcadores também, que conseguem ser mais competitivos ao
fornecer produtos mais baratos tanto nas gôndolas de supermercado, como no
mercado Internacional”, defende.
Agora
a medida provisória 1153/22 aguarda leitura no Senado e deve ser deliberada até
o dia 1º de junho.
Fonte:
Brasil 61
Para ler a matéria na íntegra acesse
nosso link na pagina principal do Instagram. www: professsortaciano
medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário