Na manhã desta quarta-feira (10), em uma coletiva de imprensa realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues detalhou o conjunto de projetos de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alba) para reestruturação de cargos e reajuste de servidores. As propostas detalham uma série de benefícios para valorização dos servidores, em diferentes áreas, e mudanças que reforçam e modernizam a estrutura organizacional da Segurança Pública. Além do reajuste linear que beneficia todas as carreiras da administração direta e indireta, com a aprovação dos projetos, servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública terão ainda acesso a ampliações em diferentes tipos de gratificações, promoções e reajustes salariais específicos.
Jerônimo
ressaltou que todas as medidas já foram compactuadas com a Junta Orçamentária
em articulação com as secretarias. “Enviamos 12 Projetos de Lei que estabelecem
melhoria salarial para todos os servidores públicos do Estado da Bahia,
inclusive os Reda e Cargos de Confiança. Além da questão salarial, nós
apresentamos também adequações administrativas dentro de algumas secretarias, a
mais impactante, é na segurança pública, onde nós criamos companhias, comandos
e levamos algumas ações para ter comandos especiais como a Maria da Penha e a
Roda Escolar, para cuidar mais de perto das nossas escolas. Além disso, a
carreira das polícias está com mais possibilidades”.
Com
os projetos aprovados, serão mais de R$ 1,4 bilhão investidos em reajuste e
promoções salariais dos servidores públicos baianos somente em 2023. O reajuste
linear, de 4%, irá beneficiar cerca de 270 mil pessoas, incluindo servidores
ativos, ocupantes de cargo em comissão, profissionais Reda, aposentados e
pensionistas. Caso seja aprovada, a medida repercutirá já no pagamento do
funcionalismo do mês de maio, que será efetuado com valores retroativos a
fevereiro de 2023.
Também de forma ampla, um reajuste complementar de 2,53% será concedido aos profissionais de carreiras com vencimento básico abaixo do salário-mínimo, a ser pago com valores retroativos a março. Essa medida beneficia 22 mil servidores.
A
secretária da Educação, Adélia Pinheiro, detalhou que as indicações para a
carreira forma feitas a partir de diálogos com os representantes da categoria e
contemplam reivindicações da classe. “Para a educação básica, é importante
destacar o atendimento ao piso para os professores na ativa e também os nos
aposentados pensionistas, estendido também ao magistério indígena. Destacar
ainda a possibilidade de licença prêmio transformada em pagamento, que era uma
das principais questões trazidas pela categoria e que representam um importante
grande investimento de valorização dos professores”.
O
pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à
Melhoria do Ensino (Geapme) também está garantido. O benefício é destinado aos
1.087 professores da Educação Básica, que, com a aprovação do projeto, terão
ganhos de 10% a 20% sobre o vencimento básico.
Educação
Superior
No
ensino superior, mais de 500 professores das quatro universidades estaduais
serão contemplados com promoções graças a uma revisão no quadro de vagas da
carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções. Os ganhos médios vão
variar de R$ 7,83% a 9,69%.
Os
docentes universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53%
e com acréscimos de 0,73% a 2,52%, em função da recomposição dos interstícios
(variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior. Os
técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o
acréscimo de 2,53%. Professores do Magistério Superior serão ainda contemplados
com a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira (pecúnia).
Segurança
Pública
Polícia
Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros, os principais
órgãos da área da Segurança Pública baiana, estão a um passo de iniciarem um
grande processo de reorganização de suas estruturas e modernização de divisões.
Se
aprovadas pelos deputados estaduais baianos, as mudanças trarão inovações como
a criação de novos comandos regionais, novos batalhões, coordenações e
departamentos para as polícias e bombeiros. Além de alterar a organização
estrutural, os projetos também estabelecem uma série de benefícios para agentes
de cada um dos órgãos, como ampliação de gratificações, de promoções e
progressões de carreira.
À
frente da SSP, o secretário Marcelo Werner classifica a possível aprovação dos
projetos como mais uma demonstração de priorizar a Segurança Pública da Bahia.
“Sem dúvidas, estamos diante de um momento de inovação, de avanço na qualidade
e na eficiência de nossas estruturas de segurança, com a possível aprovação
dessas mudanças. É um conjunto de propostas que construímos em diálogo
constante com todas as forças de segurança do Estado, e com um objetivo em
comum, que é modernizar, aprimorar e atender com maior aproximação e eficácia
as necessidades da segurança de baianos e baianas”, explicou o titular da
Secretaria de Segurança Pública.
Polícia Militar
Somente
na estrutura da Polícia Militar da Bahia, serão criados sete grandes comandos.
Entre estes, os comandos regionais do Recôncavo, Extremo Sul, Meio Oeste e
Nordeste. Com a nova divisão, comandos que, até então, têm áreas territoriais
muito extensas, passarão por redução territorial, o que facilitará o controle e
fiscalização, além de melhorar o emprego da tropa. Também está prevista a
criação de oito novos batalhões, que incluem Proteção à Mulher – Maria da
Penha; Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivo; Prevenção a Furtos e Roubos de
Veículos e Batalhão de Policiamento Escolar. O bairro de Cajazeiras, em
Salvador, e as cidades de Vera Cruz e Brumado também receberão batalhões novos,
caso os projetos sejam aprovados.
Entre as propostas para beneficiar diretamente os agentes da PM, mas também da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), está o aumento de 35,59% no valor do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O efetivo de praças da PM também será beneficiado com ampliação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). A medida vai atingir aproximadamente 27 mil policiais militares, proporcionando, juntamente com o reajuste linear de 4%, ganhos médios de 6,54% a 7,41%.
Novas vagas em diferentes patentes da PM também estão previstas nos projetos. O aumento do quantitativo permitirá a progressão na carreira de praças e oficiais. Com a aprovação, serão mais de cinco mil promoções somente na Polícia Militar.
Polícia Civil
Para
a Polícia Civil, a reestruturação colocada amplia o número de departamentos e
coordenações especializadas, na capital e no interior do estado. A proposta
traz a criação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao
Narcotráfico (DENARC); e do de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas
Vulneráveis (DPM). Cria-se também as coordenações de Conflitos Fundiários e
Especializada de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos. Os municípios de
Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro receberão Diretorias Regionais de
Polícia do Interior (DIRPINs). Outras novidades são as delegacias de Combate à
Corrupção (Deccor) e de Repressão a Roubo a Coletivo.
Os
policiais civis, além de serem contemplados também com o reajuste linear e com
a ampliação do PDP, serão beneficiados com promoções extraordinárias, que
alcançaram número elevado de servidores. Pela regra normal, seriam 312
promovidos em 2023; com a medida, esse número sobe para 1823 promoções. Também
passará a valer para a Polícia Civil a possibilidade de transformação da
licença-prêmio em pecúnia, isto para aqueles servidores que obtiverem os
requisitos necessários.
Departamento
de Polícia Técnica
Caso
aprovados, os projetos de lei renderão ao DPT três novas coordenações. Uma
Central de Custódia de Vestígios, Coordenação de Inteligência e, a terceira, de
Atenção à Saúde e Valorização do Servidor. O texto de lei permite ainda criar a
Macro Regional de Polícia Técnica do Extremo Sul, com sede em Teixeira de
Freitas.
A
proposta que aguarda aprovação abre caminho também para mais de 500 promoções
extraordinárias, ainda em 2023, e para a criação de 101 cargos, que
possibilitarão a estruturação das novas coordenações do departamento e
instalação de novas coordenadorias regionais no interior do estado. Assim como
na Polícia Civil, também no DPT será possível a transformação da licença-prêmio
em pecúnia para os servidores que atenderem aos requisitos.
Corpo
de Bombeiros
A
iniciativa de ampliar a interiorização deve alcançar também o Corpo de
Bombeiros Militar da Bahia com a criação de dois novos comandos regionais, no
Oeste e Sul do estado. Estão previstas ainda a criação do Instituto Militar de
Ensino Superior, de um Centro de Engenharia e do Centro de Gestão do Vetor
Aéreo. Para os servidores bombeiros, a aprovação dos projetos permitirá um
número maior de progressões de carreira na corporação.
Saúde
Com
as propostas do governo aprovadas, será aplicada uma promoção extraordinária
para mais de 10 mil servidores, a partir do 2º semestre de 2023, para as
diversas carreiras da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em
serviços auxiliares. A estimativa é que servidores da área de Saúde sejam
contemplados com ganhos médios de 5% a 13%. Para essas categorias, os processos
de promoção, em 2023, passarão a dispensar a necessidade de avaliação
institucional, demandando apenas a avaliação individual.
Para
a titular da Saúde, Roberta Santana, essa também é uma grande ação para
valorização dos servidores da saúde que prestaram serviço de excelência durante
a emergência internacional da pandemia de Covid-19. “Ampliamos a rede de
assistência no estado, buscando a qualificação dos serviços prestados, e agora
estamos investindo na valorização dos profissionais. Teremos, por exemplo, as
promoções extraordinárias, migração de carga horária, licença prêmio
remunerada, entre outros. É uma forma de homenagear esses profissionais que
tanto batalharam na pandemia”.
Haverá
ainda mudança na exigência, como critério na promoção, de três anos de efetivo
na classe para o mesmo período de exercício na carreira. Mais de 12 mil
servidores estatutários da Saúde também poderão converter em pecúnia os
períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.
Texto : Tácio Santos/SEC/Ba
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do
Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a
aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de
responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor
Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira
responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a
lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os
critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário