O Fundo Nacional de Saúde (FNS) prorrogou novamente a data para o cadastramento de propostas na plataforma do InvestSUS. Com a decisão, prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de entidades prestadoras de serviços de saúde sem fins lucrativos, têm até o dia 10 de maio para apresentar projetos que lhes interessem.
O
InvestSUS é uma ferramenta que permite o acesso aos serviços, sistemas e
informações relacionadas à gestão do financiamento federal do Sistema Único de
Saúde (SUS).
De
acordo com o especialista em orçamentos e finanças públicas César Lima, a
decisão é importante porque o prazo era curto e são vários tipos de
propostas cadastradas na plataforma. “As propostas vão desde obras para a
construção de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e hospitais; além de compra de
equipamentos como tomógrafos, Raio-X e ambulâncias. E têm a ver, também
com o custeio dos serviços públicos de saúde dos municípios”, exemplificou.
Novas
fases do SIOP
O
consultor de Orçamento entende que as novas fases para indicação dos entes
beneficiados com emendas parlamentares no SIOP (Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento do governo federal) tornaram muito curto o prazo para
o cadastramento de propostas ao InvestSUS.
“É
muito importante essa prorrogação, uma vez que – como houve fases novas
quanto à indicação dos beneficiários do SIOP esse ano, das emendas
parlamentares – ficou um prazo bem apertado para o cadastramento dessas
propostas”, ressaltou César Lima.
Lives
explicativas
O
FNS vem promovendo uma série de lives em seu canal no YouTube para esclarecer
dúvidas dos gestores de saúde, parlamentares e entidades sobre como proceder
para acessar a ferramenta, fazer o cadastro e acompanhar as fases de cadastro e
análise previstas no calendário anual do financiamento da saúde para o ano de
2023.
A
instituição também lançou uma cartilha para apresentação de “Propostas ao
Ministério da Saúde relacionadas ao ano 2023”. O site do FNS informa que o
objetivo é “oferecer, de maneira intuitiva, simples e objetiva, informações
referentes a ações, naturezas de despesas, modalidades de aplicação e
instrumentos de repasses das ações prioritárias do Ministério da Saúde”.
Fonte:
Brasil 61.
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