Após
reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (Progressistas), decidiu retirar da pauta a votação do Projeto de
Lei das Fake News. A decisão atendeu a pedido do autor do PL, deputado Orlando
Silva (PC do B), que defendeu que, por causa das muitas sugestões feitas ao
texto, é necessário mais tempo para avaliar possíveis alterações no projeto.
A
votação do PL 2.630, que estava marcada para ocorrer nesta terça-feira
(2/5), esquentou a temperatura política e teve desdobramentos judiciais. O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal escute os presidentes
das big techs Google, Meta e Spotify, além do serviço de stream Brasil
Paralelo, sobre anúncios contra o PL das Fake News.
Na
mesma decisão, o ministro também determinou que todos os textos, anúncios e
informações veiculados e impulsionados a partir do Google contra o PL fossem
tirados do ar.
A
decisão — tomada no bojo do Inquérito das Fake News — foi provocada pela
divulgação de um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro indicando que
as plataformas estão manipulando resultados de busca para influenciar
negativamente a percepção dos usuários sobre o PL.
Também
nesta terça, o Ministério da Justiça emitiu medida cautelar contra o Google Brasil por causa de uma publicação contra o Projeto de Lei 2.630 fixada na
página inicial do buscador.
O
link trazia a seguinte chamada: "O PL das fake news pode aumentar a
confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".
O
movimento das big techs também foi questionado pelo Ministério Público Federal de São
Paulo, que determinou na segunda-feira (1º/5) que o Google e a Meta
(empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp) prestem informações,
em até dez dias, sobre suas ações recentes contrárias ao PL
das Fake News.
Com informações da Revista Consultor Jurídico
Inq 4.781
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