O
Projeto de Lei 3997/17, que determina a utilização preferencial de cimentício
desenvolvido a partir de rejeitos de mineração em obras públicas, recebeu
parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), neste mês de maio.
A
proposição, que tramita em 1º turno, é de autoria do presidente da ALMG,
deputado Tadeu Martins Leite (MDB). O relator, deputado Tito Torres (PSD), que
preside a Comissão de Meio Ambiente, opinou pela aprovação da matéria na forma
do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
O
objetivo da proposta é garantir o reaproveitamento de rejeitos da mineração,
reduzindo o impacto ambiental dessa atividade. “Esses novos cimentícios podem
ser utilizados na pavimentação, na construção civil, em estruturas para gestão
hídrica e tratamento de água e esgoto, além de obras de infraestrutura em
geral”, justifica o deputado Tadeu Martins Leite.
Essa
atividade de reaproveitamento de rejeitos da mineração está estudando e
trabalhando cada vez mais para viabilizar o reaproveitamento de rejeitos,
estéreis e resíduos na mineração. Não é de hoje que tanto mineradoras quanto
diversos pesquisadores e estudantes das faculdades realizam pesquisas com o
objetivo de realizar a reutilização de rejeitos na mineração. Contudo, um
grande diferencial hoje em dia é que diversas startups estão sendo criadas para
esse objetivo.
Podemos
definir os rejeitos de mineração como as sobras provenientes do beneficiamento
do minério, ou seja, todo resíduo gerado quando a água é utilizada para limpar
o minério e que não tem valor comercial pode ser considerado rejeito.
Esse
rejeito é composto por partículas bem pequenas derivadas do material explorado.
O material pode ser classificado de acordo com a sua granulometria, podendo ser
denominado “rejeitos granulares”, quando são materiais mais grossos, ou “lama”,
quando os rejeitos são muito finos.
O
processo que utiliza água e gera muito rejeito ainda é bastante adotado pelas
mineradoras devido ao seu baixo custo. Porém, já há processos de beneficiamento
menos degradantes para o meio ambiente, sem a utilização de água, mas eles
apresentam um custo muito elevado. O rejeito é composto de minérios com baixa
concentração de ferro, também chamados de minérios pobres, água e areia, o que
dá a consistência de lama para a massa de resíduos quando ela se forma.
Os
rejeitos são depositados em barragens de contenção, estruturas constituídas
como um dique. Esse dique pode ser feito do próprio rejeito, com blocos de
rocha, ou a partir de solo compactado. Para que não haja grandes acidentes, são
construídas novas camadas de barragens conforme o reservatório se enche,
evitando o risco de transbordamento, em um processo conhecido como alteamento.
O
tratamento dos rejeitos de mineração é regulado pela Política Nacional de
Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305. Essa lei define que as
mineradoras devem estabelecer um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em
que a empresa comprove a sua capacidade de gerir todos os rejeitos criados
durante os seus processos, com foco na proteção do meio ambiente.
Entre
os principais métodos de reaproveitamento, podemos destacar:
finos
de ferro — utilizados tanto na construção civil como nas siderúrgicas;
resíduos
finos de rochas ornamentais — vêm sendo usados para a produção de materiais
como argamassas, cerâmicas vermelhas, tintas, manilhas entre outros;
resíduos
grossos de rochas ornamentais — vêm sendo reaproveitados para a confecção de
bijuterias, areias artificiais e artesanato, empregados em fábricas de cimento,
etc.
Além
de promover a conscientização ambiental das mineradoras, o reaproveitamento dos
rejeitos é impulsionado pelo aumento do preço de commodities metálicas, que fez
as indústrias de vários segmentos buscarem matérias-primas mais baratas.
A
Vale, por exemplo, vem trabalhando para aproveitar os seus rejeitos em projetos
de construção civil. Além disso, várias startups estão privilegiando trabalhos
que visam o reaproveitamento de rejeitos de mineração. Veja alguns casos:
EcoMud
— empresa que tem como foco a utilização da lama de rejeitos para o
desenvolvimento de pavimentação de alta durabilidade;
Element
— a partir de rejeitos arenosos provenientes da Samarco, a Element apresentou
uma solução voltada para o mercado de ferrosilício, com foco na fabricação de
aços especiais;
GMTech
— a empresa focou a construção civil e trabalhou no desenvolvimento de uma
argamassa que utiliza 50% de rejeito arenoso em sua composição.
Pesquisadores
da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) têm trabalhado nos últimos anos
com foco no reaproveitamento de resíduos provenientes de uma das barragens de
rejeitos da Gerdau.
O
material, que vem da região histórica de Ouro preto, foi amplamente utilizado
na construção de uma casa modelo de 48 m². Os rejeitos estão presentes em todas
as partes da residência — nas paredes, no teto, no piso, na bancada, além da
argamassa do acabamento.
Ao
todo, esse projeto de construção civil utilizou em torno de 20 toneladas de
rejeito e a casa se tornou um modelo de consciência ambiental. A construção tem
7 cômodos e foi projetada para ser totalmente sustentável, indo muito além da
matéria-prima. Para você ter uma ideia, a edificação conta com energia solar,
esgoto ecológico e piso permeável no quintal.
O
Ibram lançou o Livro Verde da Mineração do Brasil com o objetivo de demonstrar
à sociedade as práticas de preservação ambiental realizadas pelo setor. O livro
tem acesso gratuito e conta com informações detalhadas sobre as mineradoras
associadas e sua atuação embasada em ESG. “O conteúdo do livro surpreende,
principalmente os que não estão muito familiarizados com a realidade da moderna
indústria da mineração.
Existe
entre vários capítulos muito interessantes existe um que fala sobre a gestão de
resíduos sólidos. “No livro estão relatos exitosos de casos de várias
mineradoras, que se conectam às agendas globais, como as relacionadas, por
exemplo, ao combate aos riscos climáticos, à transição energética, à
descarbonização, à ampliação das fontes de energias renováveis, ao cumprimento
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, entre outros,
comenta Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM.
A
grande proposta do ESG é fazer com que as empresas possuam boas práticas
relacionadas ao meio ambiente, ao apoio a sociedade e uma governança
transparente, com certeza, se ele realmente conseguir fazer isso, o tema de
reaproveitamento de rejeitos será cada vez mais buscado, tanto pela iniciativa
privada quanto pela pública.
O
reaproveitamento de rejeitos na mineração é uma prática cada vez mais relevante
e necessária. A gestão adequada dos resíduos gerados pela atividade mineradora
é um desafio importante para garantir a sustentabilidade do setor e a
preservação do meio ambiente. Ao se adotar essa prática é,
portanto, possível minimizar os impactos ambientais da atividade
mineradora e criar novas oportunidades econômicas, promovendo a sustentabilidade
do setor e a preservação do meio ambiente.
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