A
PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou contra a realização de busca e
apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama
Michelle Bolsonaro. As informações são da Folha de S. Paulo.
"Os
elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios
minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República Jari
Messias Bolsonaro e a sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro,
aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer
como coautores quer como partícipes", disse a PGR.
Relator
do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes
concordou em parte. Afirmou que a busca contra Bolsonaro seria "imprescindível",
diante do "exposto e do notório posicionamento público do ex-mandatário
contra a vacinação'.
No
que diz respeito à Michelle, entendeu o magistrado, não foram demonstrados
pelos agentes federais os requisitos legais necessários a justificar a ação.
A
Procuradoria afirmou nos autos que o que se extrai dos autos, diferentemente do
que apontou a PF, o ajudante de ordens Mauro Cid "teria arquitetado e
capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a
anuência" do ex-presidente.
"Não
há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-presidente da
República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados
falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o
possível uso de documentos ideologicamente falsos", afirmou a PGR,
comandada por Augusto Aras.
O
entendimento da Procuradora foi rebatido por Moraes, para quem tal
posicionamento não se "demonstra crível" no atual estágio da
investigação criminal.
"Não
há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o
ajudante de ordens [Mauro Cid] do ex-presidente da República Jair Messias
Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada
diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B., sem, no mínimo,
conhecimento e aquiescência daquele [Bolsonaro]", afirmou Moraes.
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