Moradores da Avenida das Nações no bairro Castelo Branco, intersecção com a avenida Bahia, procuraram a nossa redação para reclamarem do péssimo serviço feito pela secretaria de obras há meses atrás quando os residentes solicitaram intervenção no sentido de eliminar um vazamento e eliminar ponto crítico provocado por uma “cratera” que se formou na divisão entre as duas avenidas em frente a padaria Diamante e que estava trazendo prejuízos para os donos de veículos e ocasionando acidentes com motos.
Como
todo serviço mal feito gera retrabalho e prejuízo, passados pouco mais de 10 meses
a cratera voltou a aparecer devido a um escoamento de agua que os moradores não
sabem a origem e que insiste em escorrer pelo canal de drenagem que divide as
duas avenidas das Nações e Bahia.
Como
vocês podem ver, se criou uma verdadeira “carteira” com mais de 1 metro de área
e que tem provocado vários danos aos motoristas que transitam pela avenida das
Nações no sentido do bairro Tancredo Neves.
Os
moradores pedem providencia do poder público municipal para sanar essa demanda
pois há o risco iminente de acontecer um acidente grave inclusive com vítimas
fatais.
O que diz a lei?
Responsabilidade civil
dos municípios por buracos em via pública
O ente municipal tem o
dever de zelar pela conservação e pavimentação das vias públicas. Nesse
sentido, é possível sim, entrar com uma ação contra o município buscando a
reparação dos danos materiais e morais sofridos em decorrência de acidente
causado por buracos em via pública.
Dessa forma, comprovado o nexo de causalidade entre o dano e a omissão do município diante de um dever de agir, deve o município reparar o dano. (Fonte: Jusbrasil)
Deixamos
o espaço aberto para que os prepostos da secretaria responsável possam se
manifestar sobre a reclamação.
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