O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, na
segunda-feira (12/6), um pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para
que sua esposa permanecesse ao seu lado em tempo integral enquanto ele estiver
internado em um hospital particular do Rio de Janeiro.
O
ex-deputado tem um quadro clínico de desnutrição, agitação psicomotora,
desorientação, baixa aceitação alimentar e crise convulsiva. A defesa pedia o
acompanhamento da esposa 24 horas por dia, já que Jefferson é idoso.
Apesar
da autorização para tratamento fora da prisão, Alexandre explicou que o
ex-deputado está sujeito às regras aplicadas aos presos preventivos, o que
inclui a limitação da visita do cônjuge a dias determinados.
O relator constatou que todos os advogados da defesa têm acesso ao hospital e que a esposa vem podendo visitar Jefferson no horário permitido pelo estabelecimento.
O
ministro também afirmou que o preso pode receber visitas de médicos
particulares, desde que sejam respeitadas as normas de saúde do hospital e as
regras aplicáveis ao ingresso em estabelecimento prisional.
Histórico
O ex-deputado é alvo de ação penal por tentar impedir o livre exercício
dos poderes da União e dos estados com emprego de violência ou grave ameaça,
além de incitação ao crime, calúnia e homofobia.
Por
ordem do ministro Alexandre de Moraes, Jefferson foi preso em 2021, suspeito de integrar um "núcleo
político" que atua para "desestabilizar instituições
republicanas" por meio do compartilhamento de mensagens golpistas.
Já
no início de 2022, o magistrado concedeu prisão domiciliar ao ex-parlamentar. No
entanto, Jefferson descumpriu as medidas cautelares impostas, principalmente
referente ao uso de redes sociais.
Em
outubro daquele mesmo ano, a filha do ex-deputado divulgou um vídeo
em que o pai proferia diversas ofensas misóginas à ministra Cármen
Lúcia, do STF, em função de um voto no Tribunal Superior Eleitoral. Com isso,
Alexandre determinou o retorno ao regime fechado.
Quando
os policiais federais chegaram à casa de Jefferson para a revogação da
prisão domiciliar, foram recebidos com mais de 50 disparos de fuzil e três
granadas.
Isso
levou a uma nova prisão em flagrante, mais tarde convertida em preventiva. No último mês de janeiro,
Alexandre manteve a medida. Em maio, o Plenário confirmou a decisão.
Já
no último dia 4/6, o relator autorizou a saída de Jefferson da prisão, para
tratamento de saúde no Hospital Samaritano, no bairro de Botafogo,
zona sul do Rio de Janeiro.
Na
ocasião, o magistrado aplicou medidas cautelares — por exemplo, proibiu o
ex-deputado de conceder entrevistas; de utilizar redes sociais, celular ou
tablets; e de receber visitas sem autorização judicial prévia, com exceção dos
advogados e da esposa. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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Pet 9.844
Com
informações da Revista Consultor Jurídico,
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