O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta
terça-feira, 27, o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) inelegível. O ministro Benedito Gonçalves é o
relator da ação e o primeiro a ler o voto, que tem 382 de páginas. “Esse é um
caso paradigmático”, iniciou.
Bolsonaro
responde por abuso de poder político, conduta vedada, desordem
informacional e uso indevido dos meios de comunicação. Se for
condenado, pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por
oito anos.
O pano de fundo do julgamento é a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para atacar o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. As falas do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.
O TSE também reservou a sessão de quinta-feira, 29, para a conclusão do julgamento. Após Gonçalves, votam nesta ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento, considerado histórico.
Um
pedido de vista – mais tempo para análise – pode dar sobrevida ao ex-presidente
e não está descartado. Interlocutores de Bolsonaro esperam contar com a
fidelidade de Nunes Marques. Ele é um dos últimos a votar, o que aumenta as
chances de a maioria estar formada. Nesse caso, o constrangimento de suspender
um julgamento definido é maior, sobretudo considerando que os demais ministros
podem adiantar o voto.
Além disso, a estratégia é limitada. Isso porque os pedidos de vista não podem durar indefinidamente. Os ministros têm até 60 dias para liberar o processo ou ele fica automaticamente disponível para voltar à pauta.
Dia
1 teve leitura de relatório e sustentações
O
primeiro dia o julgamento, a quinta-feira, 22, ficou reservado para a leitura
do relatório, documento que reconstitui o histórico de tramitação da ação, e
para as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.
O
primeiro a falar foi o advogado Walber de Moura Agra. Ele é coordenador
jurídico do PDT e redigiu a ação movida pela legenda. A estratégia foi
tentar ligar a reunião com os embaixadores a um contexto mais amplo de
ataques antidemocráticos e investidas para desacreditar o sistema eleitoral,
que culminou com os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.
Fonte: O Estadão
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