Entre 2012 e 2022, a Bahia possuía 611 obras paradas, enquanto a região Nordeste tinha um total de 2.805. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O
advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro,
considera que os prejuízos causados pela paralisação dessas obras são
incalculáveis. As razões para a interrupção envolvem, por exemplo,
superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras situações.
“Então,
há um transtorno para a população, porque não conta com o benefício dos
projetos. Nós sabemos que a administração pública tem como fim o bem comum, e,
consequentemente, quando uma obra é paralisada, ela não atende a sua finalidade
que é atender a comunidade, atender à população”, explica.
Em
todo o Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494
municípios. A maior parte das obras paralisadas está ligada à área da educação,
via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com 49% do
total; seguidas das obras habitacionais, com 40%; painel de obras do
Transferegov, com 7%; e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 5%.
Castro
avalia que os impactos das obras paradas são diretos, pois podem causar
prejuízos ao Tesouro público, devido ao aumento dos custos no momento da
retomada das obras em que os preços são modificados.
“Temos também um fator que é o desemprego. Quando você não tem atividade, ela também não fomenta a região que está sendo desenvolvida com a questão das obras. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações e são obrigados a demitir quando o contrato é suspenso”, expõe.
Entre os municípios brasileiros que contavam com obras paradas, 56% possuíam
uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registravam 10 ou mais
obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais.
Fonte:
Brasil 61
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