O
governo Lula (PT) iniciou o processo de extinção total do programa federal de
fomento a escolas cívico-militares, uma bandeira da gestão Jair Bolsonaro (PL).
O MEC (Ministério da Educação) encaminhou ofício para as secretarias de
educação para iniciar transição das escolas desse modelo e retirar militares
das escolas. As informações são o Folha Press.
O
documento do MEC que tem sido distribuído desde segunda-feira (10) fala que o
"progressivo encerramento do programa" foi decidido após avaliação da
medida. A ideia é que o programa acabe no fim do ano letivo, com previsão de
retirada do pessoal das Forças Armadas que atuam nas escolas.
"A
partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal
das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades
educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que
possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos
trabalhos e atividades educativas", diz o texto.
No
início do ano, o governo extinguiu uma subsecretaria que fora criada na gestão
Bolsonaro para cuidar do tema. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia
sinalizado que não apoiaria a medida, mas ainda faltava a definição sobre como
ficariam as escolas já no modelo.
Nele,
militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na
administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares,
totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação
continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas estudantes precisam usar
fardas e seguir regras definidas por militares.
O
PT é majoritariamente contra o modelo. Mas há também no partido e nas legendas
que apoiam o governo quem o defenda.
Essa
indefinição vinha alimentando tanto críticas à militarização quanto cobranças
daqueles que são favoráveis. No Congresso, Camilo repetiu a parlamentares que,
além do fato de o modelo não estar alinhado com a política do governo, havia
desvio de finalidade no uso de recursos da educação para o pagamento de
militares.
Um
decreto que vai regular a extinção deve ser publicado nos próximos dias.
O
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do governo federal foi lançado em
setembro de 2019, primeiro ano do governo do presidente Bolsonaro. Até 2022
foram empenhados R$ 104 milhões no programa essa é a primeira fase da execução
orçamentária, quando há reserva do recurso.
O
valor pago de fato foi bem menor e soma apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e
2022. O governo atual deve decidir como vai honrar com os empenhos já
registrados, já que os valores empenhados vão para os chamados restos a pagar,
e a obrigação de execução continua.
Mesmo
antes da medida, o modelo avançava no país. Até 2015, eram 93 escolas. Em 2018,
o número subiu para 120 em ao menos 22 estados.
O
MEC tem o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, já
implementadas ou em fase de implementação a pandemia impactou o cronograma.
Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação, que acabaram por
aderir ao programa junto ao MEC.
Para
ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram.
www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de
responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor
Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira
responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a
lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os
critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário