Obter
vantagem ilícita em razão de prejuízo alheio por meio de fraude, ou seja,
alguém oferece uma boa oportunidade e pede algo simbólico em troca. Uma
oportunidade atraente, mas que leva às pessoas a caírem em diferentes
tipos de golpes. Os estelionatos cresceram ao longo dos últimos anos pela
facilidade com a qual esse crime é praticado. Só em 2022, foram mais de 1,8
milhão de ocorrências, o que significa um crescimento de 326,3% em quatro anos
nessa modalidade, aponta a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança
Pública.
Para
o advogado criminalista Bruno Feldens, o relatório é uma importante ferramenta
de análise da criminalidade do país. O especialista alerta para o crime de
estelionato na modalidade cibernética, o chamado golpe virtual. “Isso se dá por
conta do incremento que nós tivemos a partir da pandemia do uso da tecnologia
para fazer tudo em nossas vidas. Os estelionatários se adaptaram a esse novo
estilo de vida, mas a premissa continua a mesma: o oferecimento de uma vantagem
boa em troca de uma contraprestação pequena. Isso parece ser uma coisa muito
boa e as pessoas acabam caindo nos golpes”, pontua.
O
advogado especialista em direito criminal, Guilherme Almeida, revela que o
estelionato eletrônico tem se tornado cada vez mais comum. “A genialidade vai
se atualizando ao longo do tempo. Antigamente, tinham aqueles estelionatos de bilhetes
premiados, onde uma pessoa encontrava outra na rua e oferecia um bilhete
premiado e a outra pessoa quando ia na lotérica não encontrava nada.
Atualmente, há uma atualização. Os criminosos conseguem os dados de uma
determinada pessoa e começam a praticar tentativas de estelionatos, às
vezes contra a própria família, pelo WhatsApp. Esse é um dos crimes que
mais cresce”, detalha.
De
acordo com o anuário, 208 golpes por hora estabelecem o estelionato como “o
crime da moda”. O funcionário público Otavio Augusto Nascimento foi
uma dessas vítimas. “Eu tive meu cartão clonado por mais de uma vez, tive que
fazer boletim de ocorrência, cancelar o cartão no banco, fiquei um tempo sem
cartão e isso causou um transtorno pra mim. Tive que aguardar mais de um
semana para fazer um cartão novo, contestar compras junto ao banco que foram
realizadas pelos estelionatários. É uma situação muito ruim”, conta.
A
fim de evitar situações como a de Otavio Augusto, Feldens sinaliza que existem
diferentes golpes de estelionato. “Dentre os golpes mais comuns, tem o golpe do
falso empréstimo, o golpe do PIX, o boleto falso, são golpes em que as pessoas
precisam estar atentas. Existem quadrilhas com empresas de fachadas com
aparência de uma empresa correta onde a pessoa acaba caindo no golpe do falso
empréstimo, por exemplo.” Ele acrescenta que é importante que a vítima procure
uma delegacia de polícia para relatar o ocorrido para que as autoridades
iniciem o processo de investigação.
Falha
na segurança
Advogado
especialista em direito criminal, Guilherme de Almeida considera que o
anuário demonstra "uma falha na segurança pública". “Acredito que,
hoje, tanto as polícias militares como as polícias civis, têm uma dificuldade
financeira, não há uma remuneração digna, uma eficiência com relação a aparatos
para que a polícia possa trabalhar, seja no dia a dia ou até mesmo em
delegacias onde você apresenta uma defasagem. Falta treinamento para ter um
combate mais efetivo. O anuário só demonstra que há uma falha da segurança
pública. Não digo nem falha com relação à criminalidade em si,
mas falha do Estado para com a polícia, para que a polícia também exerça
essa efetividade contra a criminalidade”, acredita.
Na
opinião do advogado criminalista Bruno Feldens, reduzir esse tipo de crime
passa pela maior proteção de dados. “Há quadrilhas que têm acesso a
banco de dados de plataformas do governo como o INSS que aliciam novas vítimas
a partir desses dados, oferecendo, por exemplo, o falso empréstimo”. Segundo o
especialista, é necessário ter uma boa segurança cibernética para proteger
os dados, principalmente das redes sociais. “Muitas pessoas perdem as
suas contas, têm as contas hackeadas. E os estelionatários se passam por
elas e aplicam golpes. [É necessário] Ter uma proteção de dados mais forte
nesse sentido para evitar esse tipo de crime”, complementa.
Feldens
destaca que falta aparelhamento das polícias investigativas e das polícias
judiciárias para promover a investigação dos crimes. “Muitas vezes, a vítima
faz o registro de ocorrência, leva ao conhecimento do fato à polícia. Só
que aquilo vira uma pilha de inquéritos e o inquérito vai pra lá, vai pra cá,
por falta de pessoas para dar seguimento a investigação”. Ele observa que, em
muitos desses crimes, a polícia não tem efetivo para fazer esse tipo de
investigação. “O desafio é incrementar e aumentar a quantidade de policiais que
vão investigar e dar seguimento às investigações e, de fato, levar os
criminosos a responderem o processo e, por ventura, serem condenados e
cumprirem suas penas”, salienta.
O
Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que houve também aumento
nos casos de roubos e furtos de celulares. Só em 2022, foram registrados mais
de 999 mil ocorrências, com crescimento de 16,6% em relação ao ano
anterior. O número de estupros registrado foi de 74.930, o maior da série
histórica da publicação. A taxa cresceu 8,2% em relação a 2021. Houve ainda
registro de 74.061 desaparecimentos, o que representa crescimento de 12,9% na
comparação com o ano anterior.
Já
a taxa de mortes violentas intencionais (MVI) caiu 2,4%. No Sul e no
Centro-Oeste, esse índice cresceu 3,4% e 0,8%, respectivamente. Diversos tipos
de roubo apresentaram queda: a instituições financeiras, estabelecimentos
comerciais, residências, de cargas e de transeuntes. Já o número de
pessoas registradas como CACs (caçadores, atiradores esportivos e
colecionadores) foi multiplicado por sete vezes em relação a 2018:
783.385.
Fonte: Brasil 61
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