partir de 2024, todos os consumidores do grupo A poderão aderir ao mercado
livre de energia. O grupo tarifário A inclui consumidores de alta e média
tensão. Atualmente, só quem consome mais de 500 quilowatts (kW) por mês —
os grandes consumidores — pode comprar energia diretamente.
Com a ampliação, todas as empresas desse grupo vão poder escolher de quem
adquirir a energia, independentemente do seu consumo.
Para
a gerente de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), Tânia Mara Santos, a expansão do mercado livre de energia vai ser
vantajosa para os consumidores. Nesse ambiente de contratação livre, os
consumidores podem negociar preços e condições de compra de energia junto ao
supridor, podendo obter economia de até 30% sobre os valores do mercado cativo,
aquele atendido pelas distribuidoras.
“A
vantagens para o setor produtivo são exatamente ter a redução de custos, vai
aumentar a competitividade do empresário. Na migração para o mercado livre,
você escolhe livremente o fornecedor de energia que vai ter um custo final mais
barato, porque desde o início da abertura do mercado livre, quando você
compra energia de fontes renováveis, você tem o desconto de 50%, por exemplo.
Então é liberdade de escolha. A escolha de cada um por energia mais barata,
energia limpa e renovável”, aponta.
A
gerente ainda ressalta que, por o fornecimento de energia ser feito por
contrato e a estimativa de consumo ser realizada antes, o consumidor garante
maior previsibilidade sobre os custos que terá durante o período.
“Independentemente
da variação do consumo, se deu férias coletivas, se precisou dobrar a produção
em cima do consumo que ele tiver, ele tem a garantia que até o final do
contrato, por exemplo, de 5 anos, ele vai ter aquele desconto garantido. Então
ele tem a tranquilidade, a previsibilidade de que ele vai receber aquele
desconto até o final do contrato e sem nenhum investimento para isso”, explica.
No
entanto, a gerente de Energia da Fiemg, observa que para usufruir dos
benefícios, os consumidores que desejam migrar para o mercado livre de energia
têm um prazo de 180 dias para denunciar o contrato atual vigente com a
distribuidora local em que está conectado. Para ela, é preciso haver uma
regulamentação harmonizada e clara para o setor.
“A
gente ainda tem muito que evoluir, mas tem uma série de medidas que precisam
ser tomadas em termos de regulamentação de legislação, mudanças e
esclarecimentos nas legislações estaduais. Isso dá segurança jurídica para que
os investidores façam realmente essas substituições, essas trocas e tenham a
comercialização dos seus produtos e de suas novas tecnologias nos processos
industriais também”, diz.
Mercado
livre de energia
A
abertura do mercado livre de energia e outras atualizações nas regras para o
setor elétrico estão previstas no projeto de lei 414/2021.
A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, está na Câmara dos
Deputados aguardando criação da comissão especial pela Mesa Diretora.
Para
o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a abertura do mercado livre de
energia deve contribuir para a expansão da matriz de geração de energia
brasileira.
“O
marco legal, ele é importante não só para gerar concorrência natural no mercado
livre, para dar segurança jurídica, mas também para que a gente possa
estabelecer, maior competitividade e maior estímulo à energia limpa e
sustentável. Essa mudança de matriz energética já está acontecendo na busca de
energias renováveis e limpas. O Brasil, felizmente, tem no percentual da base
de energia que é gerada e consumida energia renovável, mas é preciso mais
investimentos, especialmente na energia eólica, energia fotovoltaica, que
precisam ter o arcabouço legal, apoio e segurança jurídica”, afirma.
O
gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto
Pereira, observa que o projeto de lei deve trazer inúmeras vantagens para
o setor. Além de reduzir custos, a adesão ao mercado livre de energia pode
trazer benefícios sociais e ambientais.
“Alguns
dos benefícios serão o aumento da competitividade, inclusive no mercado
internacional, e a demanda por novos empregos. Já do ponto vista ambiental, o
mercado livre estará atrelado ao desenvolvimento de energias limpas, como a
solar e a eólica, promovendo o crescimento e o desenvolvimento dessas fontes”
— disse.
Atualmente
o mercado livre de energia atende 90% da demanda elétrica da indústria brasileira,
segundo dados do boletim mensal da Associação Brasileira dos Comercializadores
de Energia (ABRACEEL). De acordo com a associação, o mercado livre de energia
registrou um crescimento de 18% nos últimos 12 meses, encerrados em abril — e
atraiu 5.041 unidades consumidoras no período.
Fonte: Brasil 61
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