A
2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou na 5ª feira
(27.jul.2023) o ex-governador do DF José
Roberto Arruda ao pagamento de R$ 10 milhões, em valores atualizados,
por improbidade administrativa. As informações são do Poder 360.
Na
sentença (íntegra – 1 MB), o juiz Daniel Eduardo Branco
Carnacchioni também determinou a suspensão dos direitos políticos de Arruda por
12 anos. Cabe recurso da decisão. Proibiu o ex-governador de contratar com o
poder público ou de receber incentivos fiscais por 10 anos.
O
caso tem relação com uma das ações judiciais decorrentes da Operação Caixa
de Pandora, aberta em 2009 para investigar a distribuição de recursos à base
aliada do governo do Distrito Federal.
O
juiz condenou Arruda e outras 6 pessoas por um esquema de pagamento de propina,
em 2009, de pelo menos R$ 1,5 milhão em contratos de informática da Secretaria
de Educação do Distrito Federal com a empresa Info Educacional.
Arruda
foi condenado a pagar R$ 1,5 milhão, corrigido pela inflação e com mais juros
de 1% ao mês, por reparação de dano, “solidariamente com os demais réus”. Em
valores corrigidos, o total é de R$ 9 milhões a ser dividido por 7 réus –cerca
de R$ 1,2 milhão cada.
Também
foram condenados:
Durval
Barbosa – seria o responsável por negociar as propinas;
José
Geraldo Maciel – chefe da Casa Civil na gestão de Arruda. Ele teria atuado
na arrecadação e distribuição da propina;
Adailton
Barreto Rodrigues – ex-subsecretário de Educação Básica. Acusado de
conduzir o contrato vinculado à Secretaria de Educação conforme os interesses
ilícitos;
Info
Educacional – empresa usada no esquema de pagamento de propina;
Alexandre
Tavares de Assis – proprietário da Info Educacional;
Mayasa
Kondo – era funcionário da Secretaria de Educação na época do esquema. É
acusado de entregar as propinas junto ao proprietário da Info Educacional.
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