Em recesso informal até 31 de julho, o Congresso Nacional deve retomar em agosto a negociação sobre emendas e cargos para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO. É a partir deste planejamento orçamentário que o governo federal definirá os investimentos em áreas como saúde e educação para 2024 e indicará qual a fonte de financiamento para isso.
Passados
os seis primeiros meses do ano, o cientista político Leonardo Barreto
pontua que o relacionamento entre Executivo e Legislativo foi
"difícil" por questões ideológicas e pela demora na
articulação entre os Poderes. “O governo teve dificuldade com suas pautas.
Posso destacar que as duas principais derrotas foram as alterações no marco do
saneamento e também a não votação do PL das fake news. Aquilo que
prosperou basicamente foram agendas que o Congresso já estava tocando, como a
reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. Talvez a principal vitória do
governo nestes primeiros seis meses foi a alteração da regra do Carf, que é um
tribunal de julgamento de litígios tributários, em que o governo recobrou o
peso duplo das decisões em caso de empate, o que vai fazer com o que governo
aumente arrecadação”, detalhou.
Segundo
semestre no Senado
No
Senado, o foco no retorno das atividades será a reforma tributária,
já aprovada na Câmara dos Deputados. A PEC 45/2019 terá regime
de tramitação especial e passará pela Comissão de Constituição e Justiça, antes
de ser apreciada no Plenário da Casa. Apesar de o texto não ter obrigação
regimental de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, o presidente do
colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que a CAE irá
discutir a proposta em "até três audiências públicas por semana". Um
grupo de trabalho para analisar o tema foi criado na comissão, sob relatoria do
senador Efraim Filho (União-PB), e oferecerá colaborações à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Braga reiterou
o compromisso do Senado de votar o texto até o fim de outubro. O relator na
Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), prometeu acompanhar e auxiliar os
senadores em relação às discussões sobre a PEC.
Além
da reforma tributária, outro projeto de lei que o governo está de olho no
Senado é o PL que restabelece o voto de qualidade no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Na prática, a proposta define que
eventuais disputas tributárias tenham resultado pró-Fisco em caso de empate.
Com isso, a previsão da Fazenda é que essa mudança possa gerar uma
arrecadação de R$ 50 bilhões só em 2023.
Câmara
retoma discussão do arcabouço fiscal
A
Câmara dos Deputados retomará, após a pausa de duas semanas, a votação do
novo arcabouço fiscal. Aprovado em maio, o texto passou por alterações no
Senado e voltou para nova análise dos deputados, que precisam analisar 15
emendas acrescentadas à redação original. A principal novidade do mecanismo que
substitui o atual teto de gastos é a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo
de duas fontes de financiamentos públicos: as do Fundo Constitucional do
Distrito Federal e do Fundeb, que custeia boa parte da educação pública do
país.
Apesar
de acreditar em um clima mais favorável entre Legislativo e Executivo, o
cientista político Leonardo Barreto avalia que ainda será
necessária "muita negociação". “Vai ter uma sensação de que o
governo tem base, mas ele ainda não está livre de votações apertadas,
especialmente por conta de uma agenda difícil que o governo escolheu enfrentar.
Isso vai exigir bastante negociação. Mas nesse segundo semestre vai ficar claro
para a maioria das pessoas que voltou aquele modo de presidencialismo de
coalizão clássico, algo que de certa maneira a gente estava acostumado nos
governos anteriores do PT”, contextualizou o especialista.
Por
parte do Ministério da Fazenda, a expectativa é que o ministro Fernando Haddad
espere a aprovação da reforma tributária para enviar ao Congresso o trecho que
reformula o Imposto de Renda. Além disso, Haddad deve enviar ao Congresso ainda
em agosto a Lei sobre Crédito de Carbono, uma das apostas da equipe econômica
para fomentar o que o ministro chamou de "transição ecológica".
Fonte: Brasil 61
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