Intitulado
de “Muito em jogo em Israel para a Suprema Corte: o destino da
democracia”, escrito pela jornalista Emily Bazelon, pesquisadora sênior da
Escola de Direito da Universidade de Yale, o texto traz questionamentos sobre o
posicionamento tomado pela Suprema Corte de Israel frente à possível redução de
seus poderes, quando, na 4ª feira (26.jul), anunciou que analisará os pedidos de recurso contra a reforma
judicial.
Print
da edição online da reportagem publicada neste domingo (30.jul.2023) pelo
jornal norte-americano
Segundo
a jornalista do NYT, a partir deste anúncio, a suprema Corte “estabeleceu
uma escolha complicada para si mesma” e questiona: “[a Corte] Irá
confrontar diretamente os poderes eleitos do governo ao derrubar a lei? Ou, em
vez disso, governará de forma a evitar uma crise constitucional?”.
O
primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, apresentou o projeto de lei
para reformar o Judiciário em janeiro, depois que uma decisão da Suprema Corte
o obrigou a pedir a renúncia de seu aliado político e ministro Aryeh Deri,
condenado por fraude fiscal em 2022.
A
1ª parte da lei, aprovada por 64 votos favoráveis e nenhum contra, proíbe a
Suprema Corte de revisar decisões do governo com base no “princípio da
razoabilidade” – uma ferramenta legal em que uma decisão é considerada
“irracional” se o tribunal determinar que não foram considerados todos os
fatores relevantes ou se não foi dado peso adequado a cada fator.
O
conceito costumava ser usado por juízes para bloquear nomeações ministeriais e
contestar decisões de planejamento, entre outras medidas do governo israelense.
Ao
discorrer sobre situações, em outros países, em que o Judiciário “respondeu a
ataques à sua independência”, Bazelon cita uma norma apresentada por
Moraes ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), do qual é presidente, que permitia à Corte mandar excluir das redes sociais conteúdos
considerados falsos ou descontextualizados sobre o processo eleitoral.
A
regra dava mais poder ao Tribunal, uma vez que permitia a exclusão de ofício,
ou seja, sem a necessidade de iniciativa externa. O objetivo era evitar a
propagação de desinformação ou de conteúdos que o TSE definiu como irregulares.
A
jornalista também afirma que, no Brasil, “a independência judicial esteve
ameaçada, mas sobreviveu depois de chegar ao outro lado de uma eleição crucial”,
em referência ao pleito de 2022, em que o atual presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair
Bolsonaro (PL) no 2º turno.
Ela
ainda diz que, além da já citada decisão, Moraes “tomou outras medidas
extraordinárias para impedir os ataques antidemocráticos de Bolsonaro”.
OUTRAS
REPERCUSSÕES DO NYT
Esta
não é a 1ª vez que o New York Times repercute fatos da política
brasileira. Em outubro de 2022, o diário norte-americano já havia reportado a decisão do TSE sobre a retirada de
conteúdos considerados falsos de redes sociais, afirmando que o Brasil “se
tornou um caso de teste em um crescente debate global sobre até onde ir na luta
contra notícias falsas e enganosas”.
Em
julho, o jornal também publicou uma reportagem falando sobre o “duro
choque” recebido por Bolsonaro quando o TSE o tornou inelegível por 8 anos.
O autor do texto, o correspondente Jack Nicas, questiona o porquê de Donal
Trump, ex-presidente dos EUA, não ter tido punição similar, mesmo enfrentando
acusações criminais.
No
exemplo mais recente, houve também repercussão no jornal sobre a decisão do ministro
da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de não extraditar o suposto espião
russo que se passava por um brasileiro nos EUA, Sergey Cherkasov.
Segundo Dino, ele permanecerá preso no Brasil.
Fonte: Poder 360
Para
ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram.
www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário