Foto divulgação
Segundo o Rede GN a defesa do vereador de Juazeiro Amadeus dos Santos Silva, patrocinada pelos advogados Rafael Lino e Deusdedite Gomes, confirmou, que conseguiu na justiça um alvará de soltura do vereador, preso no âmbito de investigações da Operação ASTREIA 3, no último dia 14.
De
acordo com a defesa, o vereador estava preso, até por volta as 13h, aguardando
“apenas as formalidades do cumprimento do alvará de soltura”, informaram.
No
alvará o Juiz Bel. Eduardo Ferreira Padilha, aponta que “a prisão foi
comunicada a este Juízo no final da tarde de ontem, antes, pois, do início do
Plantão Judiciário do final de semana, tendo a defesa, em petição de ID.
399595979, se manifestado pelo relaxamento da prisão ou liberdade provisória
com ou sem a substituição da prisão por outras medidas cautelares, com a
expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA.
É
imperioso destacar que a presunção de inocência, princípio básico do Estado
democrático de direito como garantia processual penal, visa à tutela da liberdade
pessoal. Por outro lado, não podemos olvidar a existência de prisões
processuais cautelares, das quais a prisão em flagrante faz parte”, escreveu.
De
acordo com a decisão “verifica-se não subsistem as justificantes do art. 312 do
Código de Processo Penal para a manutenção da custódia do indiciado vez não há
evidências de que sua liberdade represente perigo à ordem pública ou econômica,
ameaça à aplicação da lei penal, e inconveniência à instrução criminal,
impondo-se, dessa forma, a concessão da liberdade provisória do acusado em
destaque”, apontou, definindo pela liberdade do indiciado “liberdade
provisória em favor do indiciado AMADEUS DOS SANTOS SILVA, mediante compromisso
e recolhimento de FIANÇA no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)”,
definiu.
Na
decisão o juiz aponta ainda que “fica o investigado: obrigado a comparecer a
este Juízo, a cada 60 dias, até o final do processo, a fim de informar e
justificar suas atividades; proibido de ausentar-se da Comarca, por período
superior a 30 dias, a menos que seja dada autorização deste Juízo, mediante
pedido devidamente formulado”, determinou.
A
Operação ASTREIA investiga crimes ligado ao tráfico e já efetuou outras prisões
em operações anteriores. Reveja a matéria
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