Visando garantir a segurança e a legalidade das obras e reformas realizadas no município, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), setor responsável pelas vistorias e emissão de alvarás de construção, está intensificando a fiscalização e regularização de construções na cidade. O principal objetivo da ação é impedir construções de novas moradias de forma irregular e o prosseguimento de obras em fase inicial, especialmente em áreas verdes e de risco.
Segundo o secretário de ordenamento urbano, Islédio Bandeira, a intenção é incentivar a população a agir em conformidade com a lei, além de preservar espaços destinados à implantação de futuros equipamentos públicos. “O processo de solicitação de licenças para construção, reforma e regularização de imóveis é simples e eficiente. O interessado deve comparecer à sede da Semaurb, onde receberá um checklist com a documentação necessária. Em seguida, a solicitação é feita por meio do 1-DOC, disponível no site da prefeitura, onde o CPF ou CNPJ da empresa devem ser cadastrados. O DOC abrange todas as atividades relacionadas ao cadastro imobiliário e serve como forma de entrada para a análise da equipe técnica e fiscalização no local”, destacou.
Os valores dos serviços variam de acordo com o tipo de obra e são calculados
principalmente com base na metragem quadrada construída. Os alvarás de
construção e habite-se seguem essa mesma lógica, adaptando-se às necessidades
específicas de cada empreendimento.
Regularização
No caso de construtores que não realizam a devida regularização junto à
Semaurb, a fiscalização é acionada para verificar a existência de obras
clandestinas ou irregulares. Inicialmente, é emitida uma notificação com prazo
máximo de 10 dias para que o responsável compareça à secretaria e regularize a
situação. Caso a pessoa se oponha à regularização, um auto de infração é
emitido. Se a irregularidade persistir, a obra pode ser interditada e um novo
auto de infração será aplicado. Em casos de perigo iminente ou má execução, um
embargo imediato pode ser imposto.
Quanto à remoção do embargo, o responsável pela obra tem um prazo de cinco dias para regularizar a situação junto à prefeitura. Caso não cumpra essa determinação, a obra permanece embargada até que a situação seja devidamente regularizada. A Semaurb realiza em média 150 fiscalizações mensais, contando com uma equipe de fiscais dedicados. Além disso, plantões aos finais de semana são realizados, especialmente nas áreas mais afastadas, onde há maior incidência de obras irregulares.
Informações
Para denúncias ou informações adicionais, os cidadãos devem se dirigir à sede
da Semaurb, na Rua Oscar Ribeiro, s/n, no Centro de Juazeiro, ou através do
telefone (74) 3612-3582. Além disso, é possível fazer denúncias por meio do
1-DOC, acessando o site da prefeitura de Juazeiro (juazeiro.ba.gov.br) e
seguindo o protocolo adequado.
Texto: Gabriel Filliph - Ascom PMJ
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