Prefeituras de todo o Brasil receberam, nesta sexta-feira (28), o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União Federal repassou R$ 3.614.077.502,87 para que as cidades — principalmente as mais necessitadas — possam cumprir seus compromissos em dia. Os recursos são referentes ao terceiro decêndio de julho de 2023, que vence no próximo dia 30 de julho. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o pagamento é antecipado para o primeiro dia útil anterior. Os repasses do FPM são feitos três vezes por mês, a cada dez dias (por isso tem o nome de “decêndio”) e entram nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil.
De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, o valor dos repasses subiu cerca de 20% em relação ao mesmo período de 2022. “Esse último decêndio de julho de 2023 é cerca de 20% maior do que o valor pago no mesmo período no ano passado”, comparou, acrescentando: "Se descontarmos a inflação acumulada no período, que é próxima a 3%, nós temos um aumento real de cerca de 17% – o que, em tese, demonstra uma melhoria significativa da economia, apesar da manutenção da taxa de juros em patamares bem elevados”.
“Nós
temos uma inflação que está sob controle, num patamar baixo e num ritmo
descendente, e esperamos que esse resultado se mantenha ao decorrer do ano”,
afirmou Lima.
Importância
para a economia das cidades
O
FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda as
prefeituras a pagar despesas obrigatórias, como a folha de servidores públicos
e despesas com a Previdência, além de outras melhorias para a população. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de
recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a
arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para
manter as contas em dia.
O
prefeito de Lagoa Nova (RN), Luciano Santos, que atualmente preside a Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), explica a importância do FPM
para o seu município e para todas as cidades de seu estado: “O FPM representa
87% do que é necessário para arcarmos com as despesas ordinárias e
extraordinárias”, declarou.
“E
no Rio Grande do Norte, são 167 municípios. Desses 167 municípios, 90% compõem
a sua parte de receita para honrar seus compromissos ordinários e
extraordinários. Portanto, o FPM é uma fonte de recursos providencial e
necessária para o dia a dia dos municípios no Rio Grande do Norte.”
Como
funciona
O
dinheiro do FPM é resultado dos impostos pagos por cada cidadão brasileiro. Sua
principal origem vem do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados). Os percentuais de participação de cada município são
calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes
de cada cidade e a renda per capita dos estados.
A transição para os novos números do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está sendo implantada aos poucos, depois da aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova lei voltada ao assunto — já sancionada pela Presidência da República, segundo a qual a mudança dos valores repassados, conforme os novos dados demográficos, será feita ao longo de dez anos.
Prefeituras
bloqueadas
Conforme
pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses
financeiros, inclusive do FPM. O nome da prefeitura pode estar
bloqueado por inadimplência, atrasos de pagamentos ou simplesmente o
não-envio de documentos a órgãos federais por esquecimento ou problemas
técnicos.
Para
resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem
encaminhar-se ao órgão responsável de sua região, para regularização e desbloqueio.
Confira
se sua cidade está na lista do Siafi:
Água
Comprida-MG
Aiquara-BA
Aragarças-GO
Boa
Vista das Missões-RS
Boa
Vista do Incra-RS
Caibaté-RS
Carlópolis-PR
Carlos
Barbosa-RS
Conde-BA
Cruzeiro
do Sul-RS
Estrela
do Sul-MG
Gararu-SE
Guaxupé-MG
Imbé-RS
Itabaiana-SE
Lagoa
da Prata-MG
Lavras
do Sul-RS
Luis
Domingues-MA
Nova
Brescia-RS
Poco
Verde-SE
Porto
da Folha-SE
Quevedos-RS
Ribeirão
Vermelho-MG
Ribeirópolis-SE
Santo
Antonio das Missões-RS
São
Fidelis-RJ
Sao
José de Ubá-RJ
São
Luiz Gonzaga-RS
São
Miguel do Aleixo-SE
São
Sepé-RS
Tabira-PE
Três Cachoeiras-RS
Fonte:
Brasil 61
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