Foto divulgação
A
Receita Federal abre, na segunda-feira (24), a consulta ao terceiro lote de
restituições do Imposto de Renda 2023. O lote deve contemplar os contribuintes
prioritários e também os que não estão em nenhuma das regras que garantem a
prioridade no pagamento.
A
liberação dos valores será feita no dia 31 de julho, e o dinheiro virá com
correção da taxa básica da juros da economia, a Selic, atualmente em 13,75% ao
ano, o que tem sido motivo de embate entre membros do governo federal,
empresários e o Banco Central.
A
consulta para saber se vai receber o dinheiro é feita no site da Receita
Federal, no aplicativo Meu Imposto de Renda e no eCAC (Centro de Atendimento
Virtual da Receita). O dinheiro é pago na conta informada ao entregar a
declaração ou por meio de Pix.
As
informações sobre o lote de restituição costumam ser liberadas a partir das 9h.
No site, o contribuinte deve informar o seu nome completo, o CPF e a data de
nascimento. Já por meio do eCAC, é necessário ter senha do Portal Gov.br. A
consulta no e-CAC é mais completa. Se houver alguma pendência, haverá essa informação
ao contribuinte.
COMO
FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR
PELO
SITE DA RECEITA FEDERAL:
-
Entre no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique em "Meu
Imposto de Renda"
-
Vá em "Consultar a Restituição"
-
Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023. Por
fim, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em consultar
PELO
APLICATIVO MEU IMPOSTO DE RENDA:
-
No aplicativo, acesse o cadastro no Gov.br
-
Na aba "Serviços do IRPF" selecione a opção "Consultar
Restituição"
-
Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão
-
Depois, clique em "Consultar"
Não
é necessário entrar na conta Gov.br pelo aplicativo da Receita Federal:
-
No aplicativo, selecione a opção "Consultar Restituição"
-
Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão
-
Depois, clique em "Consultar"
COMO
CONSULTAR O EXTRATO DA DECLARAÇÃO NO ECAC
É
preciso acessar o eCAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal e ter
conta prata ou ouro no site gov.br para fazer o acesso. Clique aqui para saber
como atingir esse nível.
O
usuário coloca o CPF e a senha do gov.br. Feito o login, vá na opção "Meu
Imposto de Renda (Extrato da DIRF)". No quadro Declarações do IRPF, haverá
uma mensagem em IRPF 2023 com os dizeres: "Em fila de restituição".
Portanto, o contribuinte está na lista de espera para receber do Fisco.
RESTITUIÇÃO
É PAGA EM CINCO LOTES
A
restituição do Imposto de Renda é paga em cinco lotes, de maio a setembro.
Recebe primeiro quem está em alguma regra de prioridade. Ficam para o final da
fila os que entregaram por último, não estão na lista de contribuintes
prioritários ou saíram da malha fina de 2023 ou anos anteriores.
Em
2023, o Imposto de Renda recebeu 41.151.515 declarações e bateu um novo
recorde. A Receita informou que 60,61% têm imposto a restituir, 19,83% estão
com tributo a pagar e 19,57% não receberão e nem pagarão.
CALENDÁRIO
DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2023
O
primeiro lote foi pago em 31 de maio para 4,1 milhões de pessoas com um total
de R$ 7,5 bilhões. O segundo teve os valores liberados em 30 de junho para 5,1
milhões, e também somou R$ 7,5 bilhões.
Nos
dois lotes, 5.573.868 pessoas com prioridade legal foram incluídas. São idosos
com 80 anos ou mais, seguidos pelos idosos com 60 anos ou mais, pessoas com
deficiência e portadores de doença grave, e contribuintes cuja maior fonte de
renda seja o magistério.
NÃO
ESTOU NA FILA DE RESTITUIÇÃO. O QUE FAÇO?
A
Receita explica que há outras opções de mensagens que são geradas no e-CAC. São
elas:
-
Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
-
Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi
recebida, mas ainda está sendo processada
-
Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar
por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir,
informação é disponibilizada ao clicar em "Processada".
-
Com pendências: A Receita encontrou pendências e o contribuinte pode
corrigi-las por meio de uma retificadora ou esperar até janeiro de 2024 para
enviar a documentação que comprove os valores
-
Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita,
aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados
-
Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora
-
Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração
tributária
-
Tratamento manual: Declaração está sendo analisada
O
processamento é feito normalmente em até 24 horas após a entrega da declaração,
segundo a Receita.
COMO
FAZER A RETIFICAÇÃO?
A
retificação do IR pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no
computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no e-CAC. A principal dica da
Receita Federal para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do
ano da declaração que precisa ser corrigida, neste caso, o de 2023.
Caso
faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, não esqueça de selecionar o ano
correto. Para fazer a retificadora, será necessário número do recibo da
declaração enviada. É preciso buscar a declaração em "Transmitidas",
logo ao abrir o programa. Depois, será necessário informar tratar-se de uma
declaração retificadora.
Com informações da Folha de S. Paulo
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