A abertura do mercado de energia pode baratear a conta de luz dos consumidores de baixa renda. Atualmente, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que possuem moradores atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) já contam com um desconto de até 65% na fatura de energia, dependendo do consumo mensal.
No
entanto, caso passem a ter o direito de escolher o fornecedor de energia no
mercado livre, poderiam obter entre 7,5% e 10% de desconto adicional. O dado
faz parte do estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na
transição energética justa”, elaborado pela Associação Brasileira dos
Comercializadores de Energia (Abraceel).
Segundo
a pesquisa, o desconto da tarifa social é aplicado de forma escalonada e
decrescente, ou seja, quanto maior o consumo da família, menor é o desconto
percebido. Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, explica as
vantagens do mercado livre para os 15 milhões de consumidores de baixa renda no
Brasil.
“Os
descontos hoje em geral da tarifa social variam de 23% a 65%. Se o preço da
energia no mercado livre é 50% mais barato, os consumidores, que têm descontos
de 23% a 49%, se beneficiariam se migrassem para o mercado livre.”
Ivan
Camargo, professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB),
explica que as tarifas do mercado livre são mais baratas devido à concorrência.
“Os
vendedores de energia, tendo que concorrer para vender a sua energia, podem
levar a um preço mais barato da energia. Isso vai beneficiar, por consequência,
todos os consumidores, inclusive os consumidores de baixa renda.”
Os consumidores atendidos pela tarifa social possuem desconto na cobrança pelo uso do fio, ou seja, para estarem ligados à rede de distribuição — e também na própria energia elétrica consumida.
Ao aderir ao mercado livre de energia, esse consumidor teria um desconto
adicional, sem perder os benefícios que já possui, conforme explica o
presidente-executivo da Abraceel.
“O
mercado livre pode beneficiar esses consumidores na medida em que eles permanecem
tendo acesso ao desconto no fio e tem um desconto adicional ao comprar energia
mais barata no mercado livre. Mas nunca devem sair do programa de tarifa social
de energia elétrica.”
Universalização
do mercado livre
Hoje,
no Brasil, somente os grandes consumidores podem negociar livremente a compra
de eletricidade no mercado livre. Criado na década de 1990, esse modelo só era
permitido para quem tinha uma carga da ordem de 3 megawatts (MW).
Ao
longo dos anos, o Ministério de Minas e Energia reduziu os limites de carga
para os consumidores comprarem no mercado livre. Atualmente o valor mínimo para
entrar nesse mercado é de 500 quilowatts (kW). Em 2024, o mercado livre estará
disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta
tensão.
Apesar
do avanço, essa barreira poderia ter sido eliminada há 20 anos, já que a lei 9.074 de 1995, estabeleceu — entre outras normas — que a
União poderia promover a abertura completa do mercado de energia elétrica 8
anos após a promulgação da lei. Ou seja, em julho de 2003.
“Isso
não foi feito até hoje por falta de vontade política, porque em algumas gestões
do Ministério de Minas e Energia não houve o entendimento completo das
vantagens e benefícios disso para a sociedade”, avalia o presidente-executivo
da Abraceel, Rodrigo Ferreira.
A
universalização do mercado livre de energia é uma das propostas do projeto de
lei 414/2021, que estabelece um novo marco legal para o setor
elétrico. O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a
criação de Comissão Temporária pela Mesa.
Fonte: Brasil 61
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