Da Redação
Por: Taciano Medrado
Chega
a nossa redação nessa noite de terça-feira (29), informações passadas por alguns
professores, eleitores do nosso blog, de que o governador Comuna-petista da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ex-secretário de Educação nota zero no IDEB, havia
cumprido a promessa de cortar o ponto dos professores que aderiram a paralisação
por conta dos precatórios.
Até
as 20 horas dessa terça-feira os contracheques não haviam sido liberados pelo
setor de RH da SECBA. Depois desse horário apenas alguns professores
conseguiram acessar e confirmaram os descontos nos seus salários.
No
dia 17 de agosto, por recomendação do governador da Bahia, a Secretária de Educação do Estado do Estado, Adélia Pinheiro, emitiu um ofício circular, ameaçando os professores da rede estadual de
ensino, que caso eles não comparecessem as unidades escolares nos dias de paralisação deflagrado pela categoria as
ausências de professores e funcionários seriam diariamente registradas e informadas,
informava o do ofício.
Os
professores realizaram a paralisação até a próxima terça-feira, 22/08. De
acordo com a categoria, o PL dos Precatórios enviado anteriormente pelo Governo
do Estado não projeta o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a
correção de juros e mora reivindicado pelos professores da rede.
Entenda o caso
Parte
dos professores da rede pública estadual da Bahia paralisaram as atividades há
uma semana, como forma de cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no
pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental
(Fundef). Nesta quarta-feira (23), diversas escolas seguem sem aulas no estado.
Os
precatórios são valores que deixaram de ser repassados pelo Governo Federal
para os estados e municípios, entre 1998 e 2006. Quem ocupava cargos públicos
na Bahia neste período, tem direito a receber o valor.
No
ano passado, a primeira
parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão entregue aos
cerca de 87 mil beneficiários. Porém, esses valores não levam em conta a
correção monetária, nem o acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação
dos professores.
A
segunda parcela deve ser paga este ano e a terceira, ano que vem. Na última
semana, o governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa do estado
(Alba) o projeto de lei que que regulamenta o pagamento da segunda parte do
pagamento.
Nesse
documento, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota,
o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O
que o estado prevê é que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos
educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também
prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria
destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime
Especial de Direito Administrativo (Reda).
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