Depois de cortar salários dos professores no contracheque do mês de agosto relativo aos dias paralisados pela categoria, o governo da Bahia publicou através da Secretaria de Educação, a portaria 848 de 29 de agosto de 2023, que vai repassar R$ 1,25
bilhão a profissionais da Educação Básica da rede estadual e seus herdeiros (em
caso de falecimento) neste ano. A medida ocorre após o projeto
referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental
(Fundef) ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), na
última sexta-feira (25).
A
data do pagamento que deve ser direcionado a 118 mil pessoas, no entanto, ainda
não foi detalhada. De acordo com o governo, as secretarias estaduais da
Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) estão adotando os
procedimentos necessários para realização do pagamento.
No
primeiro ano dos pagamentos, em 2022, R$
1,4 bilhão foram repassados aos mais de 87 mil beneficiários, conforme foi
informado pelo governo estadual.
Conforme
o projeto do pagamento dos precatórios aprovado na última semana, foi destinado
30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono
extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária,
aos 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, incluindo
servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime
Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente destes
trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do
Fundef.
O
governo informou ainda que R$ 832 milhões (60% do montante ressarcido ao Estado
este ano) serão destinados ao pagamento dos professores e coordenadores
pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro
de 2006.
Neste
caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho
e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A quantia
será direcionada para 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se
desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Dentro deste
total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos
repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos –
terão direito aos dois abonos.
Ainda
sobre a distribuição dos precatórios, este ano, 90% do total dos recursos
recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da educação básica. No
ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais
que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.
Entenda
o caso
No
ano passado, a primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1
bilhão. Porém, esses valores não levam em conta a correção monetária, nem o
acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação dos professores.
A
segunda parcela é a que foi anunciada pelo governo e a terceira, está prevista
para ser paga no ano que vem. Neste mês de agosto, o governo da Bahia enviou
para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) o projeto de lei votado durante
a madrugada do dia 25 de agosto e que regulamenta o pagamento da segunda parte
do pagamento.
Nesse
documento, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota,
o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por
não haver a previsão de pagamento de juros e correção monetária, os
professores fizeram uma paralisação neste mês de agosto que durou quase duas
semanas. As aulas foram retomadas nesta segunda-feira.
Com informações do G1-Bahia
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