O
presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro,
Arthur Maia (União Brasil-BA), recuou nesta terça-feira, 29, do ato que impôs
sanção aos jornalistas que divulgarem informações confidencias vazadas pelos
próprios membros do colegiado. Maia, contudo, não voltou atrás da decisão de
proibir que profissionais da imprensa capturem "imagens de conteúdo
privado de terceiros sem autorização".
"Eu
não posso admitir que profissionais da imprensa, só porque têm diploma de
profissional da imprensa, possam avançar sobre a privacidade alheia",
disse Maia ao manter a proibição ao registro de imagens por fotojornalistas.
"Não é admissível que alguém possa, se escutando no manto da liberdade de
imprensa, querer devassar a privacidade alheia", prosseguiu.
A
nova regra baixada e mantida pelo presidente da CPMI tenta impedir a atuação da
imprensa que, a partir de imagens, consegue expor conversas que parlamentares
não querem tornar públicas. Em março, por exemplo, o Estadão revelou
conversas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
A
parlamentar estava numa solenidade no Planalto quando recebeu mensagem do
coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar,
reclamando do que chama de "perigosas indicações" do ministro de
Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o Conselho de Administração (CA) da
Petrobras.
A
decisão de "regulamentar" a atuação da imprensa surge quatro dias
após Maia expulsar do plenário da CPMI um fotojornalista que registrou
conversas do senador Jorge Seif (PL-SC). O presidente da comissão ainda
determinou a proibição da entrada do profissional no local em que são
realizadas as sessões da comissão. O fotógrafo presta serviços para a Empresa
Brasil de Comunicações (EBC).
Maia
justificou o cerceamento às atividades dos jornalistas sob o argumento de que
"a inviolabilidade do sigilo de dados constitui uma das expressões do
direito de personalidade somente podendo ser quebrada mediante ordem judicial
devidamente fundamentada". O presidente da CPMI ainda criou um credenciamento,
sob sua supervisão, para os profissionais que não estiverem devidamente
credenciados nos sistemas da Câmara e do Senado. No despacho, ele também cobra
que os profissionais da imprensa ajam "com urbanidade e disciplina no
desempenho de suas atividades".
"A
atividade legislativa deve ser protegida enquanto manifestação máxima da
democracia, perfectibilizada pela atuação dos representantes eleitos pelo povo
e para o povo, de onde emana todo o Poder", prosseguiu Maia.
"Eventuais abusos de direito devem ser objeto de pronta atuação dos
agentes públicos destinada à correção das situações irregulares e
restabelecimento da ordem e do respeito à Lei", argumentou.
Fonte: Correio Popular
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