O
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu da ideia de impedir
que militares ocupem cargo de ministro civil na administração pública federal.
Como revelou o Estadão, a gestão petista tinha elaborado uma proposta de
emenda constitucional para barrar que integrantes da ativa das Forças Armadas
fossem nomeados, prática que foi generalizada no governo de Jair Bolsonaro.
Segundo
a ideia original do governo de Lula, para ocupar o cargo no Executivo, o
militar teria que largar a farda e ir para a reserva.
O
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta
quarta-feira, 30, que a proposta de emenda que regulamenta a atuação de
militares na política tratará apenas da disputa a cargos eletivos. Já a
presença de militares nos comandos no Executivo ficará a cargo do presidente da
República. De acordo com ele, o autor da proposta será o líder do governo no
Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que contará com o apoio da gestão Lula 3.
“A
PEC apresentada pelos senadores se restringe às candidaturas eleitorais”,
anunciou o ministro, em entrevista após reunião no Ministério da Defesa. “A
proposta que os senadores vieram a fazer e tivemos concordância com isso é a
iniciativa que a PEC seja restrita à questão das candidaturas às eleições, de
membros das Forças Armadas que passam a disputar cargos eletivos.”
O
líder do governo no Senado defendeu que o cargo de ministro é político, “mas é
um cargo político de convite, ninguém é ministro porque quer, é ministro porque
é convidado”. “A mim, me parece ser de bom tom se o presidente da República
convidar o militar para o Ministério, ele vai ter que se dirigir ao ministro da
Defesa para ouvir a avaliação dele sobre esse deslocamento”, afirmou Jaques.
O
petista afirmou que isso evita com que haja uma “discriminação” e “cerceamento”
de uma vontade do presidente da República. Segundo ele, como a decisão de
compor algum ministério não é um “ato voluntário”, o militar não pode ser
responsabilizado. “A preocupação fundamental é com o processo eleitoral”,
acrescentou.
O
líder disse que a proposta deve ser apresentada na semana seguinte ao 7 de
setembro e já deve ter as assinaturas necessárias. De acordo com o ministro da
Defesa, José Múcio, a PEC está pacificada dentro das Forças.
Após
a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal em
8 de janeiro, Lula iniciou um processo que chamou de “despolitização” das
Forças Armadas. Até o comandante do Exército foi trocado.
Quando
Lula assumiu o Planalto, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados. O
ex-presidente Jair Bolsonaro foi o presidente que mais nomeou militares no
primeiro escalão, mesmo na comparação com governos da ditadura.
Militares
candidatos
O
líder do governo no Senado disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC)
que trata da participação de militares como candidatos deve passar a valer
apenas nas eleições presidenciais de 2026.
“Se
alguém faz uma opção de ir à vida política eleitoral, ele automaticamente vai
para a reserva. É uma escolha, não está impedido [de atuar na política]”, disse
o líder.
Para
Wagner, a regulamentação preserva a disciplina e a hierarquia na carreira. “É
uma regulamentação para facilitar a convivência de quem quer entrar na vida
política”, avaliou.
De
acordo com ele, o texto aborda que as medidas vão valer para eleições que ocorram
em um ano depois da promulgação da PEC. Portanto, na prática, a atuação da
proposta nas eleições municipais de 2024 está descartada. Isso, contudo,
representa uma perda ao governo, uma vez que Múcio defendia que a PEC valesse
já na próxima campanha eleitoral.
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ministério civil apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
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