O Ministério da Fazenda deu mais um passo para iniciar a terceira fase do programa Desenrola Brasil, que vai renegociar dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único, com garantia do Tesouro Nacional. A pasta abriu o processo para inscrição dos credores na plataforma que fará o leilão e posteriormente será acessada pela população para regularizar seus débitos. O prazo para os credores se inscreverem começou na segunda-feira, 28, e vai até o dia 9 de setembro.
O
Ministério trabalha com a expectativa de início de renegociação pelo público
alvo de setembro. Todas as fases do Desenrola se encerram no dia 31 de
dezembro.
Nesta
etapa do Desenrola, o rol de credores é mais amplo, incluindo varejistas e
companhias de serviços públicos, além dos bancos que já estão participando da
fase 2, em que mais de R$ 10 bilhões em dívidas já foram renegociadas. As
operações na Fase 3 serão garantidas com o montante de R$ 8 bilhões do Fundo
Garantidor de Operações (FGO).
Segundo
o Ministério da Fazenda, a plataforma já detém todas as dívidas negativadas da
base de dados dos birôs de crédito. Agora, os credores precisam se cadastrar e
atualizar as dívidas com juros e correção monetária até o dia 9 de setembro.
Caso não revisem o valor, ficarão de fora do programa. Essa etapa é importante
para que o governo, por meio do Dataprev, possa fazer o corte necessário nos
débitos inscritos no sistema para considerar apenas as dívidas de até R$ 5 mil,
que atendem as regras do programa na Fase 3.
Passada
esta etapa de cadastro de credores e atualização das dívidas, a expectativa é
de que, em uma semana, comece o leilão, a ser operado pela B3, de débitos entre
as empresas do mesmo setor econômico para escolher, com base nos maiores
descontos concedidos, quais serão aquelas que terão acesso ao refinanciamento
pelos bancos com garantia do FGO.
Caso
o desconto dado não seja suficiente para ter acesso ao refinanciamento, a
dívida pode continuar dentro da plataforma, mas apenas com a possibilidade de pagamento
à vista. O custo do desenvolvimento da plataforma será bancado pelos credores
participantes.
A
estimativa da Fazenda é que grande parte das negativações estejam concentradas
em um número pequeno de credores, em torno de 300, entre bancos, companhias de
saneamento e grandes varejistas. Mas a expectativa é de que pequenos negócios
também entrem na plataforma, ampliando o efeito do programa.
Depois
do leilão, os devedores poderão acessar a plataforma, mas o dia ainda não foi
definido. A Fazenda aconselha aos consumidores a, já neste momento,
providenciar e atualizar a conta na página GOV.BR, por onde será feito o
acesso de quem tem dívidas a serem pagas.
Poderão
ser renegociadas as dívidas negativadas nos birôs de crédito de 2019 até 31 de
dezembro de 2022. Se refinanciadas, o pagamento pode ser feito em até 90 meses,
com taxa de juros de até 1,99% ao ano. O credor que tiver o débito renegociado
por um banco receberá o valor à vista. A adesão ao programa por credores,
beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
A
pasta argumenta que o programa visa aliviar a situação financeira das famílias
depois da pandemia de covid-19 para que possam retomar o mercado de consumo.
Mas não vê risco de criação de uma bolha de crédito com o refinanciamento das
dívidas hoje abertas e a retomada do acesso ao crédito da população. O programa
também vai contar com cursos de educação financeira para a população assim que
forem iniciadas as renegociações de dívidas.
Na
semana passada, o relator da MP do Desenrola, deputado Alencar Santana (PT-SP),
apresentou seu relatório com um dispositivo que demanda autorregulação dos
bancos para os juros do rotativo e do parcelado com juros do cartão de crédito
justamente com o argumento de que não adianta desnegativar a população no Desenrola
sem resolver as taxas elevadas no cartão de crédito. Se não chegarem a um
acordo, a proposta do deputado é limitar o montante de juros ao valor do
principal da dívida.
Cadastro
Todas
as empresas que têm dívidas a receber e realizam negativações terão entre os
dias 28 de agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola
Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso
entrar no site https://credor.negociedigital.com.br. A inscrição no
programa será confirmada com o cadastro no portal e assinatura digital do Termo
de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Além
disso, será preciso atualizar as dívidas no sistema e fornecer as demais
informações necessárias. Segundo a Fazenda, será possível consultar e baixar
o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada
fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.
Na
primeira fase do programa, de desnegativação automática pelos bancos
participantes de dívidas de até R$ 100,6 milhões de clientes foram
beneficiados, segundo o último balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Fazenda contabiliza que mais 2 milhões foram desnegativados por instituições que não fazem parte da federação. Já na fase 2, de renegociação de dívidas bancárias de pessoas com renda de até R$ 20 mil, já foram mais de R$ 10 bilhões em dívidas regularizadas, segundo o Ministério.
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