O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. No pódio do estados, Rio Grande do Sul lidera, com 770 atividades econômicas dispensadas desses documentos, seguido por Piauí, com 745, e Minas Gerais, com 701.
O
advogado e economista Alessandro Azzoni, conselheiro deliberativo da Associação
Comercial de São Paulo (ACSP), destaca que as localidades que possuem essas
normas facilitadas saem na frente no quesito desenvolvimento. “Então essa
questão dessa dispensa das licenças e alvarás para as atividades de baixo
impacto, isso é um avanço muito significativo. E uma importância muito
grande para o empreendedorismo, pois alavanca muito a instalação de novas
atividades econômicas, desde comércio de rua, restaurantes, bares, isso dá uma
segurança muito grande nesse sentido — e realmente traz um
desenvolvimento econômico para a cidade, para o estado e para o próprio
Brasil”, explicou.
A
aplicação da Lei de Liberdade Econômica reduz a burocracia e permite que o
empreendedor prossiga com seu negócio sem precisar de atos públicos para
liberação da atividade. Com isso, o funcionamento de negócios como
cabeleireiros, comércio atacadista de calçados e vestuário, cursos de
informática, entre outros, podem ter o funcionamento simplificado.
A
diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro, explica
que essa medida promove mais flexibilidade e segurança para quem quer
empreender. “Medidas como essa simplificam e permitem que as pessoas possam
acessar com muito mais facilidade os novos formatos de contratação, como MEI, como
microempresa, é isso traz muito mais flexibilidade e possibilidade de todo
mundo de alguma forma e poder contribuir tanto para a sua própria segurança
previdenciária quanto também para o desenvolvimento da economia como um todo”,
comentou.
Além
disso, a dispensa de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Meio
Ambiente e Vigilância Sanitária agiliza a abertura de uma empresa em semanas,
reduzindo a burocracia e antecipando o início efetivo do negócio, como
conta o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos. “A
simplificação de processos contribui com a redução de intervalo de tempo gasto
entre o desejo de empreender e o início efetivo da atividade, quando as portas
das empresas são abertas. Quando esse intervalo de tempo é grande os
empreendedores ficam desestimulados, e o que nos preocupa é que isso ainda
ocorre em muitas cidades”, pontuou.
Na
avaliação do ranking por cidades, Pinhalzinho (SC) é o município com o maior
número de atividades dispensadas de alvarás e licenças, com 1.129 atividades
liberadas, seguido por Paranavaí (PR) e Serrinha (BA), com 1.076. O Ranking
Nacional ade Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado e divulgado trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e
Integração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Fonte: Brasil 61
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