Foto divulgação
Os
estudantes com contratos firmados até o fim de 2017 podem efetivar a renovação
de seus financiamentos até o dia 31 de dezembro deste ano. O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para a realização de
aditamentos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),
referentes ao 2º semestre de 2022 e 1º semestre de 2023. O advogado
especializado em Direito Estudantil, Lucas Macedo Castro, explica que o aditamento
nada mais é do que uma confirmação das informações fornecidas no momento da
contratação do programa.
“O
aditamento dos contratos do Fies é um procedimento muito importante porque,
para você conseguir o Fies. Você tem que cumprir alguns requisitos e é nesse
momento de aditamento, de renovação — realizado ao final de todos os semestres
— que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação juntamente com o MEC
vai saber se essa pessoa preenche os requisitos necessários para ter o
Fies”, explica.
O
educador financeiro Francisco Rodrigues acrescenta que o aditamento de contrato
ou aditivo permite ainda a inclusão de um termo que foi atualizado para ser
colocado no contrato atual. “É para trazer equilíbrio entre os participantes do
Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das instituições
financeiras também”, ressalta.
Os
pedidos de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e a
solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento também tiveram
o prazo prorrogado até 31 de dezembro.
O
Fies é um programa destinado prioritariamente a estudantes que não tenham
concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento
estudantil. Este ano, o teto para financiamentos de cursos de medicina através
do FIES, passou para R$ 60 mil por semestre. Mas esse valor será aplicado
apenas aos novos financiamentos e na renovação semestral a partir do 2º
semestre de 2023, no caso de contratos já em vigor. Para os demais cursos, foi
mantido em R$ 42.983,70.
Segundo
o advogado Lucas Macedo Castro, essa ampliação do teto do Fies para medicina se
aplica justamente às pessoas que têm o contrato com o financiamento estudantil.
“Essa é uma medida que veio para ajudar todos os estudantes de medicina, tendo
em vista que o valor das mensalidades ultrapassam dez mil reais ou ficam ali no
teto de dez mil reais, ou seja, o valor do teto anteriormente de 8.800 reais
por mês não era suficiente para essas pessoas se manterem num curso de medicina
— consequentemente, elas teriam que arcar com o valor sobressalente, com
aquele valor que o teto não alcançava”, avalia.
O
educador financeiro Francisco Rodrigues lembra que para entrar no programa de
financiamento, o estudante precisa se organizar. “Tenho que saber como está o
meu orçamento anual, como está a minha renda e como está o meu custo de vida e
se realmente eu me adequo a essa realidade”, alerta.
O
estudante que tiver interesse em obter financiamento para o curso superior
precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da
edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior
a 450 pontos — e nota na redação superior a zero. O aluno também precisa
ter sido selecionado no processo seletivo do Fies. De acordo com o MEC, é importante
que o candidato se certifique de que cumpre aos requisitos
estabelecidos para concorrer ao financiamento, observadas as regras previstas
no edital de cada processo seletivo.
Fonte:
Brasil 61
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