A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, que condenou ainda outras seis pessoas. Os crimes atribuídos ao hacker são os de invasão de dispositivo informático, organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação de comunicações.
Delgatti
foi preso em 2019 na Operação Spoofing por suspeita de invadir contas de
autoridades no Telegram, entre elas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato
e do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos em Curitiba.
As
mensagens trocadas com o ex-procurador Deltan Dallagnol mostraram uma relação
alinhada entre Ministério Público e juiz, o que foi decisivo para a derrocada
da operação, anos depois.
Delgatti
admitiu à PF que entrou nas contas de procuradores da Lava Jato e confirmou que
repassou mensagens ao site The Intercept Brasil, que revelou o caso
posteriormente conhecido como Vaza Jato.
O
hacker depôs na semana passada na CPI do 8 de janeiro e na Polícia Federal,
ocasião em que acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de participar de ações
para atacar a Justiça Eleitoral e de tramar contra o ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A
reportagem procurou a defesa de Walter Delgatti, e o advogado dele, Ariovaldo
Moreira, disse que ainda precisa analisar a decisão para se manifestar. O réu
está preso desde junho sob suspeita de invadir, no ano passado, também o
sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), supostamente em combinação com a
deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo
disse o juiz na sentença desta segunda, a Polícia Federal afirmou que, somando
as vítimas que estavam sendo interceptadas, tanto do celular de Walter, quanto
de seu computador, "chegou a um total de 126 vítimas do crime de
interceptação indevida de comunicações".
"No
momento de sua prisão, Walter estava realizando a interceptação indevida de
comunicação de ao menos 43 pessoas, com o acompanhamento das conversas em
mensagens privadas de suas vítimas no momento em que ocorriam", diz trecho
da sentença.
O
magistrado, na sentença, afirmou que Delgatti tem culpabilidade elevada,
"já que seus ataques cibernéticos foram direcionados a diversas
autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal,
além de diversos outros indivíduos que possuem destaque social, bastando
verificar as contas que tiveram conteúdo exportado".
Também
mencionou o "exibicionismo de suas condutas ilícitas" e criticou
afirmação dele de que o crime foi uma "ajuda ao povo brasileiro".
Quando
as primeiras mensagens vieram à tona, em 2019, o site Intercept informou que
obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo.
Moro
e Deltan sempre repetem que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas
que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades. Os diálogos, entre outros pontos,
mostraram que o então juiz indicou testemunha que poderia colaborar para a
apuração sobre o hoje presidente Lula (PT), orientou a inclusão de prova contra
um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal,
sugeriu alterar a ordem de fases da Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão
judicial.
Segundo
o Código de Processo Penal, "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o
fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se "tiver
aconselhado qualquer das partes". Já o Código de Ética da Magistratura
afirma que "o magistrado imparcial" é aquele que mantém "ao
longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o
tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou
preconceito".
Em
2020, as mensagens hackeadas, que estavam sob responsabilidade da Vara Federal,
foram liberadas pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski à defesa de Lula.
Trechos dos diálogos dos procuradores foram usados pelos ministros da corte
para invalidar o uso em processos judiciais do acordo de colaboração da
Odebrecht, um dos principais da Lava Jato.
Em
2021, trechos dos diálogos também foram lidos por Lewandowski e por seu colega
Gilmar Mendes para fundamentar votos que consideraram a atuação de Moro parcial
em relação a Lula. Essa medida acabou anulando provas e sentenças contra o
atual presidente na Lava Jato e permitiu que ele disputasse a eleição
presidencial de 2022, na qual foi vitorioso.
Moro
hoje é senador pela União Brasil-PR.
Nesta
segunda, após a divulgação da sentença, Moro e Deltan comentaram a condenação.
"O
herói da esquerda foi condenado a mais de 20 anos de prisão pelos crimes de
organização criminosa, lavagem de dinheiro, invasão de dispositivos
informáticos e realização de interceptações telefônicas sem autorização
judicial. A esquerda está bem de heróis, hein?", escreveu Deltan nas redes
sociais. O ex-procurador se elegeu deputado federal pelo Podemos-PR no ano
passado, mas teve o mandato cassado em maio deste ano.
Moro,
com quem o hacker bateu boca na CPI na semana passada, disse em rede social:
"3000 vítimas de ataques hacker. Estelionatário e mentiroso
contumaz".
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