A
reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e
representantes dos funcionários públicos federais para tratar da Campanha
Salarial de 2024 terminou sem consenso. O encontro aconteceu na 5ª feira
(10.ago.2023), na sede do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes), em Brasília.
Esta
foi 3ª reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, reinstalada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. As duas primeiras ocorreram em
11 e 25 de julho.
A
bancada sindical acusa o governo federal de vincular a proposta de reajuste à
aprovação da nova regra fiscal e, com isso, paralisar as negociações. O projeto
está na Câmara dos Deputados, para onde voltou depois de ser aprovado no Senado e sofrer
alterações. Os deputados têm até 31 de agosto –data limite para votação
da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias)– para votar o texto.
A Fenasps (Federação
Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e
Assistência Social) avaliou o futuro da negociação como indefinido.
“Esta
decisão do governo representa uma frustração para o conjunto dos servidores
federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção
nos benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação”, disse em nota.
Na
reunião, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de
Pessoas e de Relações de Trabalho, ambas do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos. Procurado, o ministério não se manifestou sobre a
negociação.
Não
há data para uma nova reunião e continuidade das negociações.
Demandas
dos sindicatos
As
entidades que compõem o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos Federais) apresentaram os pontos centrais da Campanha Salarial de
2024. São eles:
recomposição
salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde julho de 2010, avaliadas em
53,05%;
“revogaço”
de medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais contra funcionários
públicos;
equiparação
entre os benefícios dos funcionários públicos do Poder Executivo com os dos
demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
instalação,
em caráter de urgência, das mesas setoriais/específicas, que debaterão a
reestruturação das carreiras.
A
categoria também cobrou do governo federal a garantia de que haverá recursos
financeiros para a recomposição salarial na LOA (Lei
Orçamentária Anual) de 2024. A lei deve ser entregue ao Congresso Nacional até
31 de agosto.
Segundo
a diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Peres, a
principal exigência dos funcionários públicos federais é o chamado “revogaço”,
com a revogação de diversas medidas editadas nos governos dos
ex-presidentes Michel
Temer (MDB) e Jair
Bolsonaro (PL), além da retirada da reforma administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso
Nacional.
“Na
reunião anterior sobre essa discussão, pouca coisa avançou no debate com o
governo, no sentido de revogar essas medidas. As entidades estão solicitando
revogações de itens, portarias, vários atos normativos. Mas, o processo está
bastante limitado”, disse Peres. A medida visa combater perseguições e ataque
aos funcionários públicos, além de promover uma reforma.
Dia
Nacional de Lutas
A
reunião fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria, instituído neste 10 de
agosto, por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras.
Durante o dia, em algumas cidades brasileiras, houve registro de mobilizações, atividades de rua e paralisações, em defesa do serviço público de qualidade, contra a reforma administrativa e pelo fim do assédio moral institucional.
Entidades representativas dos funcionários públicos protestaram contra a retirada de direitos dos trabalhadores; a precarização das relações de trabalho; a extinção da jornada de trabalho no serviço público federal; o fim da responsabilização do servidor pelo adoecimento; e a falta de atendimento presencial para a população nos serviços públicos, entre outros pontos.
Os
representantes dos funcionários públicos planejam novas mobilizações,
plenárias on-line entre trabalhadores e conversas com congressistas
para conseguirem aprovação das pautas no Congresso.
Com
informações da Agência Brasil.
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