O
governo não vai mais cobrar imposto de importação sobre
compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual) a partir desta
terça-feira (1º). A mudança atinge apenas as compras feitas
por pessoas físicas do Brasil, de mercadorias vindas de empresas de fora do
país.
Para
quem tem pressa:
O
governo não vai mais cobrar imposto de importação sobre compras internacionais
de até US$ 50 a partir desta terça-feira (1º);
No
entanto, o ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal continua valendo;
O
objetivo da medida é facilitar a entrada de mercadorias estrangeiras em solo
nacional, mas de forma legal;
Em
relação ao envio de itens com valores até US$ 50 por uma pessoa física de fora
do país para outra pessoa física no Brasil, nada vai mudar.
A
decisão, anunciada no final de junho, será adotada para ajudar a regularizar
esse tipo de compra e diminuir a quantidade de fraudes.
Isso
significa que o objetivo da medida é facilitar a entrada de mercadorias
estrangeiras em solo nacional, mas de forma legal. Para você ter uma ideia, de
500 mil a um milhão de pacotes chegam ao país por dia.
A
regra tributária só dará direito à isenção do imposto de importação para a
empresa que participar do programa de conformidade da Receita Federal.
Além
disso, será necessário fornecer mais dados sobre a venda, o vendedor e o
comprador. Ainda, é preciso que a empresa recolha o ICMS cobrado pelos estados
e pelo Distrito Federal.
Por
exemplo: uma compra de US$ 40 numa empresa inscrita no programa terá apenas a
cobrança do imposto estadual, que é de 17% do valor (US$ 6,80). Sem a adesão ao
programa, vem o imposto de importação também, que é de 60% – neste exemplo, dá
US$ 24.
Já
para o envio de itens com valores até US$ 50 por uma pessoa física de fora do
país para outra pessoa física no Brasil, nada vai mudar. Ou seja, vai continuar
isento de imposto.
Texto de Pedro Spadoni/Olhar digital
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