Nesta
terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23,
que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais ativos, aposentados e
pensionistas. Com a aprovação pelos deputados, o texto vai para o Senado.
O
reajuste está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal
e passou a vigorar. Por isso, os servidores receberam o aumento na folha
salarial de junho. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora
por até 120 dias. Se não tiver sido votada na Câmara e no Senado, após esse
prazo, a medida perde a validade.
O
secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal,
Sérgio Ronaldo da Silva, destaca que o reajuste é uma conquista da categoria,
que não tinha aumento há alguns anos. “Foi uma conquista muito importante,
depois de quase sete anos com salários e benefícios congelados. Para nós assim
é motivo de orgulho ter conseguido esse êxito, porque estava batendo na porta
aí da medida provisória caducar por conta do prazo, o prazo dela é até a
próxima sexta-feira, dia 25, e ainda temos o desafio dela ser votada no
Senado”, alertou.
Para
o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito
Federal, Oton Pereira Neves, a aprovação da medida pela Câmara é “extremamente
positiva”, pois simboliza a valorização do servidor público e dos serviços
prestados à sociedade. “Eu acho que foi importante, não apenas pelo valor, que
não é grandes coisas, 9%, mas pela sinalização de um governo que tem a
sensibilidade de valorizar o servidor e, com isso, consequentemente, ter um
serviço público de melhor qualidade para o povo brasileiro”, afirmou.
Segundo
estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão
de servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82
bilhões a partir do ano que vem. O especialista em orçamento público Cesar Lima
explica que quase todo o valor já estava incluído no orçamento deste ano e que
o aumento pode aquecer a economia, e voltar para o próprio governo em forma de
arrecadação.
“Havia
aí um déficit de cerca de R$ 170 milhões, que seria incluído via crédito
extraordinário. Orçamentariamente não haveria nenhum impacto deletério, pois
todo o efeito dele já está previsto no orçamento. Em relação à economia, é um
aspecto bom, pode impactar positivamente até nas contas públicas, considerar,
se todo ele for usado em consumo, nós temos aí uma carga tributária de cerca de
40%, quase metade disso vai voltar para os cofres públicos”, contextualizou.
A
recomposição salarial dos servidores federais é resultado de acordo entre o
governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa
de negociação permanente, que foi retomada neste ano após ser suspensa em 2016.
Fonte: Brasil 61
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