A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 233/23, do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE), que obriga bancos públicos federais, como a Caixa e o Banco do Brasil, a ofertarem linha de crédito especial para a compra de veículos automotores por profissionais da educação básica. As informações são da Agência Câmara de Notícias
Pelo
texto aprovado, poderão ser financiados automóveis, motocicletas e bicicletas
elétricas com juros limitados à Taxa de Longo Prazo (TLP) vigente na data da
formalização da operação e prazo de até 60 meses para pagar.
A
relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), defendeu a aprovação do projeto
e apontou benefícios da medida, como a possiblidade de profissionais da
educação se deslocarem com maior agilidade e eficiência entre escolas, unidades
educacionais e centros de formação.
“Com
uma mobilidade facilitada, os profissionais da educação poderão expandir sua
atuação para regiões mais distantes ou de difícil acesso”, disse. “Além dos
benefícios diretos, a aprovação também pode impulsionar o setor automotivo”,
acrescentou.
De
acordo com a proposta, as operações de crédito serão realizadas com recursos do
Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Funproger – FAT).
Os
demais bancos comerciais poderão também operar no segmento mediante
direcionamento de parte do percentual de depósitos à vista destinados ao
microcrédito.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
.
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