A
semana promete ser movimentada no legislativo — inclusive com as articulações
de bastidores — com o fim do recesso parlamentar de julho,
quando deputados e senadores “se deram” férias para supostamente visitarem suas
bases eleitorais e prestar contas de seus trabalhos. Ao mesmo tempo em que os
parlamentares governistas tentam dar destaque a assuntos de interesse do
presidente Lula (PT), naturalmente a oposição tenta pautar o debate expondo nas
diversas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) figuras reconhecidamente
apoiadoras do governo.
É
o caso do general Gonçalves Dias, que estará na Câmara dos Deputados para depor
nesta terça-feira (1º), na CPI do MST — que investiga supostas omissões ou
conivências de órgãos do governo para facilitar o aumento das invasões de
terra no Brasil. Nesta CPI também devem depor, em breve, os líderes
nacionais do movimento dos sem-terra, João Pedro Stédile e José Rainha
Júnior. A expectativa é de muita tensão nos depoimentos, em razão das
rivalidades políticas e ideológicas que envolvem as questões agrárias, no País.
Já
a CPI das Criptomoedas abriu a possibilidade de convocar os atores da Rede
Globo, Cauã Raymond e Tatá Werneck, para esclarecerem o suposto uso de moedas
digitais em pirâmides financeiras.
Conclui
o destaque da volta aos trabalhos legislativos a convocação do presidente da
Natura pela CPI das ONGs, que investiga supostas influências de Organizações
Não-Governamentais que recebem dinheiro público e atuariam na região amazônica
como um “Estado Paralelo” (mais detalhes ao final desta reportagem).
STF
garante silêncio a G. Dias
O
ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, foi exonerado do cargo de chefe do
Gabinete de Segurança Institucional depois do vazamento, pela Imprensa, de
imagens internas do Palácio do Planalto nas quais ele aparece conversando
tranquilamente com invasores que depredaram o prédio onde despacha o Presidente
da República, em vez de dar-lhes "voz de prisão".
Conhecido
em Brasília como G. Dias, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
não ser obrigado a comparecer à CP do MST, mas o pedido foi negado pelo
ministro da Corte, André Mendonça. No entanto, Mendonça assegurou ao
ex-ministro do presidente Lula o direito ao silêncio, em casos em que
eventualmente G. Dias entenda que sua resposta possa incriminá-lo.
O
requerimento para a convocação do general foi apresentado pelo relator da CPI
do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo o parlamentar, a convocação
tem o objetivo de o ex-ministro do GSI "relatar ações realizadas pela
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de
terras ocorridas no Brasil".
General
pede punição nas FFAA
Em
recente depoimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em CPI aberta
para investigar a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no
dia 8 de janeiro, o general Gonçalves Dias defendeu que sejam punidos os
membros das Forças Armadas que eventualmente tenham participado ou de alguma
forma contribuído com os atos de vandalismo.
“Eu
ainda acredito muito nas Forças Armas e se houve erros, esses erros têm que ser
apurados e as pessoas afastadas e punidas”, afirmou o general,
ressaltando, no entanto, o valor da instituição: “Ela é uma instituição
realmente de Estado e — deve ser preservada por todos nós”.
Estrelas
globais e criptomoedas
Já
a deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pediu a convocação dos atores Cauã Raymond e
Tatá Werneck para deporem na CPI das Criptomoedas, que investiga esquemas de
pirâmides financeiras supostamente usuárias de dinheiro digital como
“isca” para atrair e “fisgar” possíveis vítimas.
No
requerimento, o parlamentar argumenta que os atores "sejam
convocados, na condição de investigados", com objetivo de
"prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em
fraudes com investimentos em criptomoedas, envolvendo a empresa Atlas Quantum”.
A
empresa informada pelo deputado entrou na mira da CPI porque gerou um
prejuízo de aproximadamente de R$ 7 bilhões a mais de 200 pessoas no país.
Fundada em 2018, a Atlas Quantum dizia ter um “robô de arbitragem” chamado
“Quantum” para fazer a compra automática de bitcoin, prometendo a entrega
rápida de lucros. Tatá Werneck e Cauã Raymond ajudavam na publicidade da
coorporação.
Presidente
da Natura na CPI das ONGs
Depois
que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo ter afirmado na CPI das
ONGs que “muitas Organizações Não-Governamentais atuam na Amazônia como um
Estado paralelo”, é grande a expectativa quanto aos próximos depoimentos
naquele colegiado. Os próximos depoentes são o presidente da Natura e a
presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental.
A
CPI das ONGs investiga as atividades de organizações não-governamentais que financiadas
com dinheiro público na região da Amazônia brasileira.
Aldo
Rebelo, ex-integrante do PCdoB, foi ministro dos governos Lula
e Dilma, e denunciou que “ONGs internacionais” governam a região mais rica do
Brasil “com o auxílio formal do Estado brasileiro, do Ministério Público, da
Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Ministério dos Povos
Originários”.
Motivação
O
presidente da Natura & Co. Holding, João Paulo Brotto Gonçalves, foi
convocado pela CPI das ONGs para prestar informações sobre acusações de Manoel
dos Santos Correa, cacique da Aldeia Bragança, de Santarém (PA), envolvendo a
relação entre a empresa e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós
(COOMFLONA), que estaria pagando valor irrisório pela colheita de copaíba e
andiroba, revendidas às indústrias de cosméticos.
Agenda
positiva
Mas
nem só de CPIs vive o Congresso Nacional. Enquanto o Senado Federal começa a
analisar o texto da reforma tributária, rapidamente aprovado na Câmara dos
Deputados no início de julho, a Câmara recomeça os trabalhos examinando o
texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como “Novo
Arcabouço Fiscal”.
A
aprovação da matéria é de grande interesse ao governo. O assunto é
tão importante quanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do
Orçamento Federal para 2024 – que tratam de limites, responsabilidades e
autorizações para gastos em geral com os 37 ministérios ligados à Presidência
da República a partir do ano que vem. Uma questão orçamentária que já
envolve muita polêmica é a inclusão do Distrito Federal dentro da redução
de gastos, prevista no Arcabouço Fiscal. A bancada de parlamentares
da capital da República, tanto do governo como da
oposição, articula-se num só discurso contra a redução dos
repasses constitucionais, mantidos até agora. Mas enfrenta as a articulações do
Ministério da Fazenda e de outros representantes do governo.
Política
de armas
Outro
assunto cuja discussão na Câmara deve prolongar-se para além de agosto diz
respeito à nova política de armas e direito à legítima defesa. O governo editou
decreto mudando a regulamentação para registro, porte e posse de armamentos e
munições, restringindo o acesso às armas de fogo para os cidadãos comuns —
e também aos Colecionadores, Atiradores e Colecionadores (os chamados
“CAC’s”).
Há
duas semanas, diversos parlamentares ligados a partidos que dão sustentação
política ao governo manifestaram-se contra o decreto e ameaçaram unir forças
com a oposição para “corrigir” o ato assinado pelo próprio presidente Lula, argumentando
que houve “exageros” na proposta governamental.
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