Líderes
da oposição, minoria e bloco parlamentar da democracia no Senado criticaram
nesta 2ª feira (21.ago.2023) a possível volta do imposto sindical. A tarifa foi
extinta em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel
Temer (MDB).
O
ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem reafirmado que defende uma
nova forma de financiamento para sindicatos, mas, segundo o ministério, não há
planos para recriar o imposto sindical.
As
novas discussões sobre a volta de uma contribuição são uma pauta do governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já defendeu a contribuição definida em assembleia.
O
líder da Oposição na Casa Alta, Rogério
Marinho (PL-RN), declarou em seu perfil no X (ex-Twitter) que Lula e
Luiz Marinho “querem escravizar o trabalhador”. Para ele, é um “retrocesso
inaceitável” a tentativa do governo petista. “É a iniciativa de um
governo sem ideias para o país, que só pensa em um projeto ideológico de poder
para si e seus aliados”, afirmou.
Em outra publicação, Marinho disse que os “pelegos” que
tiveram queda financeira por causa da extinção do imposto sindical
obrigatório “voltam com força total na agenda de retrocessos do PT”.
Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria no Senado, também usou seu perfil na rede social para chamar a volta da tarifa de “atraso”. Declarou que “sem dúvida” discutirá a pauta na agenda central da sigla. Afirmou que o Partido Progressistas fechará “questão contra por unanimidade”. Declarou, por fim, que “atraso tem limite”.
Efraim
Filho (PB), líder do União Brasil no Senado, disse que o imposto “tem uma ‘memória muito
negativa’ no Congresso e dificilmente o entendimento será revertido”. O senador
afirma que “a percepção no Senado hoje é votar temas que facilitem a vida
de quem produz e que reduzam o ‘Custo Brasil'”.
O IMPOSTO SINDICAL
O
imposto sindical foi extinto em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista,
implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Antes
de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para
sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em
2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. Não há como saber quanto
vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar
recuperar depois das perdas impostas pela reforma de Michel Temer.
A
contribuição vigorava desde 1940 e era descontada da remuneração do trabalhador
uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho. Hoje, a pessoa tem opção
de contribuir se desejar.
O tema é discutido na Justiça. Em 2018, o STF definiu que o imposto não seria obrigatório. O Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba entrou com embargos de declaração (um tipo de recurso) na ação contra a decisão, que agora são analisados pelos magistrados. Em agosto de 2020, a ação foi levada a julgamento no plenário virtual.
O
ministro Gilmar, que é o relator do caso, rejeitou o pedido apresentado pelo
sindicato (eis a íntegra – 75 KB). À época, seu entendimento foi
seguido pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, e Dias Toffoli pediu destaque
–quando o caso é levado para o plenário físico, o que ocorreu em junho de 2022.
O ministro Roberto Barroso pediu vista –mais tempo para análise– e o caso foi
retomado novamente em plenário virtual.
Gilmar mudou seu entendimento na análise do caso no STF pelo
plenário virtual, em sessão iniciada em 14 de abril, e abriu caminho para a
validade da contribuição (eis a íntegra do voto de Gilmar – 75 KB). O caso
está paralisado por um pedido de vista (mais tempo para
análise) do ministro Alexandre de Moraes.
Em
geral, em outros países, ocorre o oposto: os trabalhadores se manifestam
dizendo ter intenção de contribuir com o sindicato. Só então pagam alguma taxa.
Se prevalecer no STF o voto de Gilmar Mendes, no Brasil vai ser o oposto: a
taxa será criada e o trabalhador terá de se lembrar e informar com antecedência
se não deseja contribuir.
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