O
ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pelo não
recebimento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria
Geral da República) contra a deputada Carla
Zambelli (PL-SP). A congressista pode se tornar ré pelos crimes de
porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O
caso é analisado desde 11 de agosto no plenário virtual da Corte, onde os
ministros depositam os seus votos e não há debate. Há 3 votos favoráveis para o recebimento da
denúncia: Gilmar Mendes, Alexandre
de Moraes e Cármen
Lúcia, e um voto contrário, do ministro André Mendonça. A análise segue até
21 de agosto.
Em
seu voto, Mendonça defendeu que o caso analisado não tem relação com o mandato
de Zambelli como deputada federal. Para ele, o caso deve ser julgado pela
Justiça de São Paulo, e não pela Suprema Corte.
“No
presente caso, a ação da denunciada, embora deputada federal, não teve relação
com o exercício de suas funções. Ela estava, conforme se depreende dos autos,
em um restaurante em São Paulo, quando, após provocações e discussão acerca de
quem venceria as eleições presidenciais, teria praticado os delitos”, diz
trecho do voto. Eis a íntegra (86 KB).
A
Corte julga denúncia apresentada pela PGR contra a parlamentar depois do
episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às
vésperas do 2º turno das eleições de 2022. A perseguição começou depois de
Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos
Jardins, em São Paulo.
No
voto proferido, o relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu haver indícios
suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda
que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em
contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese,
pode significar responsabilidade penal”, escreveu Gilmar.
Com informações do Poder 360
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