O
ministro da Justiça, Flávio Dino, decidiu que a Polícia Federal deve fazer, de
forma excepcional, a segurança da comitiva da cúpula da CPI do MST em uma
visita a assentamentos na Bahia. A comissão tinha feito um pedido para a PF e
recebeu um não como resposta. As informações são do Folha de S. Paulo.
Depois,
a CPI chegou a acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) e, após pressão
e ligação telefônica entre Arthur Lira (PP-AL) e Dino, o ministro intercedeu e
mandou a polícia realizar a escolta, que não está entre suas competências
ordinárias.
Entre
os integrantes da comitiva estarão o presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco
(Republicanos-RS) e o relator, Ricardo Salles (PL-SP). As agendas serão nas
cidades de Porto Seguro e Prado nesta quinta (24) e sexta (25).
Procurado,
Dino afirmou que "a Polícia Federal dará apoio a autoridades federais
integrantes de uma CPI. Trata-se de colaboração excepcional à vista das
competências específicas da CPI, que tem poderes investigatórios, à luz da
Constituição".
Na
resposta inicial da PF, o delegado Flávio Albergaria Silva informou à CPI que
não cabe a ela a segurança de parlamentares.
Segundo
delegados ouvidos pela reportagem, após a criação da Polícia Legislativa, são
esses agentes os que atuam na segurança dos deputados e senadores.
Albergaria
Silva elenca na resposta todas autoridades que são de responsabilidade da PF.
Entre elas, ministros, chefes dos Poderes, autoridades estrangeiras em viagens
oficiais e pessoas ameaçadas de morte.
"Nessa
esteira, faz-se necessário destacar que a pessoa a ser protegida como
dignitário figure no rol de pessoas elencados acima. Deste modo, o presente
pedido não se enquadra como pedido de proteção de dignitário, nos termos do
art. 6º da IN nº 103/2016-DG/PF", diz o delegado na resposta.
O
pedido havia sido encaminhado para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e
foi respondido pelo superintendente da Bahia.
Após
a resposta, a cúpula da CPI encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República
pedindo apuração do caso. Na avaliação dos parlamentares, essa decisão
"embaraça as investigações".
Segundo
a CPI, a segurança é necessária "devido à complexidade do objeto de
investigação" e por causa da "alta taxa de criminalidade" na
Bahia relacionada ao tema da CPI.
No
texto assinado pelo presidente da CPI, ela afirma à PGR que "a recusa da
superintendência da Polícia Federal em fornecer o apoio requisitado fere
frontalmente os dispositivos legais que norteiam os trabalhos das Comissões
Parlamentares de Inquérito".
Na
quarta-feira (23), Zucco afirmou ainda que a cúpula da CPI estuda também propor
o indiciamento do superintendente da Bahia no relatório final da comissão.
"Não admitiremos o descumprimento de lei e o desrespeito a este
Parlamento", afirmou à reportagem.
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